10 de ago. de 2021

LAGO VERDE: Justiça julga improcedente e extingue Ação Eleitoral contra o prefeito Alex Almeida

Em 2020, a vontade soberana do povo fez de Alex Almeida prefeito de Lago Verde, com 46,42% dos votos. Na disputa haviam outros quatro concorrentes, nem todos bons perdedores, como é o caso de Erica Revil.


A Coligação Agora é a Vez do Povo, pela qual ela disputou o pleito, inconformada com o resultado das urnas, impetrou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a parte vencedora, alegando abuso de poder econômico e capacitação ilícita de votos, com o objetivo de corromper a vontade do eleitor. Contudo, as provas produzidas, como áudios e vídeos, não se mostram suficientes para tal, vez que não permitem a conclusão inequívoca da ocorrência dos ilícitos imputados aos requeridos já que não é possível constatar o período em que foram feitos ou mesmo se as declarações contidas são verídicas.


"Ocorre que a única testemunha ouvida pela coligação investigante, Sra. Almerinda, se confunde em alguns trechos de seu depoimento, mostrando, assim, a fragilidade de seus argumentos, sobretudo quando não acompanhado de outras provas. O TSE, por outro lado, é uníssono em apontar a necessidade de prova robusta para existir condenação pela prática de captação ilícita de sufrágio ou de abuso do poder econômico", diz  Marcello Frazão Pereira, Juiz eleitoral da 66º Zona Eleitoral, em um trecho da sua decisão.


A setença também cita que os representantes da coligacão de Erica Revil não juntaram provas suficientes que demonstrasse a realização da ação delituosa imputada na acusação.


"Como sabido, a condenação por abuso de poder econômico exige a produção de provas seguras e não poderá se basear em meras presunções ou ilações. Ressalte-se que, nos termos do art. 373, I do Código de Processo Civil, caberia aos representantes provar os fatos expostos na exordial, sob pena de suportar as consequências desfavoráveis advindas dessa omissão".


Ao final, pelo exposto, a ação foi julgada improcedente e extinta.


JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados. Extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto incabíveis à espécie, conforme art. 373 do Código Eleitoral.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitado em julgado, arquive-se.


Marcello Frazão Pereira Juiz eleitoral da 66º ZE