5/13/2020

JUDICIÁRIO: Decisão do desembargador Guerreiro Junior não suspende lockdown

A decisão proferida pelo desembargador Guerreiro Junior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em Ação Civil Pública nº 0813613-03.2020.8.10.0001, contra suposto ato ilegal do juiz de Direito, Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, não suspende determinação de lockdown na Comarca da Ilha de São Luís.

Acesse a íntegra da decisão AQUI.