7 de mai. de 2020

Câmara de Bacabal estende efeitos de Resolução que determina Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus

Da Assecom Câmara 

A Câmara de Vereadores de Bacabal estendeu até o próximo dia 15 de maio os efeitos da Resolução Administrativa 01/2020, que dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pela Covid-19, Novo Coronavírus, no Poder Legislativo do Município. A Resolução, entre outras medidas, determina a suspensão das sessões regimentais, o regime de trabalho remoto obrigatório para servidores maiores de 60 anos, para os que tenham filhos menores de um ano, gestantes, imunossuprimidos e pessoas com doenças respiratórias crônicas, em razão de pertencerem ao grupo de risco em caso de contágio e suspende temporariamente a entrada do público externo na Câmara,

Estabelece, também, a Resolução, a formação Comissão Representativa para atuar neste período de interstício, formada pelos vereadores Dr. Lula, Alberto Sobrinho, Serafim Reis e, pelo Presidente do Poder, Manuel da Concórdia. Estabelece, ainda, que em caso de acontecimento de fatos quem somem o caráter de exceção, Convocar a realização de Sessão Extraordinária, de acordo com a extensão e importância, e, urgência, necessária da Convocação. Com base nesse último item a Mesa Diretora da Casa decidiu exortar os demais membros da edilidade a apresentarem demandas, em forma de proposições - projetos, requerimentos e indicações - que provoquem, por sua importância, a realização de sessões em caráter extraordinário, uma vez que não recebeu por parte dos mesmos, nem do Poder Executivo municipal nenhum projeto que provoque esse tipo de encontro. 

Para facilitar o trabalho dos parlamentares a Secretaria da Casa, através da sua assessoria técnica, disponibilizou o e-mail camaradebacabal@hotmail.com, evitando assim o deslocamento dos edis até o prédio do Poder Legislativo, além de receber as demandas via WhatsApp, no grupo oficial da câmara.
O objetivo é produzir e ordenar uma pauta de matérias que permitam a realização de sessões, mesmo que remotas, uma vez que o setor de informática pode fazer uso das plataformas disponíveis na Internet para realizar esse tipo de encontro virtual.