31/12/2019

Trabalho do presidente da Câmara de Bacabal, vereador Manuel da Concórdia, favorece a execução de emendas impositivas

Da Assecom/Câmara

Os parlamentares bacabalenses estiveram reunidos, em sessão extraordinária, durante toda a manhã de ontem, segunda-feira, 30, para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O vereador Manuel da Concórdia (Podemos) presidiu a sessão auxiliado pelo primeiro-secretário Irmão Leal (MDB) e do segundo-secretário Reginaldo do Posto (PRB).

Participaram da sessão os vereadores Venâncio do Peixe (PDT), Alberto Sobrinho (Patriota), Erivelto Martins (PRB), Melquíades Neto (MDB), Professor Maninho (PRB), Serafim Reais (MDB), Joãozinho do Algodãozinho (SD), Dr. Lula (PHS), Alex Abreu (PSC), Jefferson Santos (PC do B) e Natália Duda (MDB), que reassumiu o mandato, após ocupar as pastas de secretaria de Finanças e, posteriormente Emprego e Renda, na gestão do prefeito Edvan Brandão.
O plenário aprovou o requerimento Nº 231/2019 de autoria do vereador Serafim Reis (MDB), onde o edil solicita a recuperação asfáltica, construção de sarjetas e meio fio e a limpeza das galerias do bairro Tresidela.

Emendas Impositivas

O Legislativo Municipal de Bacabal trabalhará, pela primeira vez, em 2020, com o instrumento parlamentar das Emendas Impositivas, quando cada vereador receberá, do Poder Executivo, o repasse individual de R$ 130.462,00 ano. Do montante, 50% do valor será destinado à área da saúde e o restante para demandas diversas do Município.

As Emendas Impositivas seguem as normativas previstas na Emenda Constitucional n° 86/2015. Dessa forma, é perfeitamente possível e legal os vereadores apresentarem Emendas Parlamentares direcionadas a infraestrutura, educação, projetos culturais, bem como para a ampliação de recursos nos serviços de saúde.
Ao usarem a Tribuna os parlamentares enalteceram a atuação do Presidente da Casa, destacando que a larga experiência e competência do vereador Manuel da Concórdia como Legislador, foram fundamentais para inserção das Emendas Impositivas para serem executadas já em 2020, pois as mesmas também já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores bacabalenses.

A outra novidade, que se estende a toda a sociedade, é que a câmara também aprovou alteração na LOA 2020, incluindo a previsão de dotação dos recursos necessários para realização de Concurso Público.

Para o Presidente da Câmara Manuel da Concórdia todas as conquistas de 2019 são fruto do empenho de todos os 17 vereadores que, Independentemente de posições partidárias, estão comprometidos em fazer o melhor pela população. Ele ainda falou sobre as Emendas Impositivas, explicando que desta maneira, o Legislativo Municipal reforça sua atuação dentro da sociedade, que é o de fiscalizar, legislar e propor melhorias para a cidade. Ao Executivo caberá atender as demandas assinaladas no prazo de um ano, disse.
Ao final da sessão os vereadores escolheram a Comissão Parlamentar de Recesso, que responderá pelas atividades legislativas, até o dia 15 de fevereiro de 2.020. A comissão, regimentalmente é chefiada pelo próprio presidente, que decretou recesso das atividades da Secretaria do Poder Legislativo por uma semana, sendo que a câmara só voltará a atender ao público a partir do dia 6 de janeiro do ano que vem.