Blog do Sérgio Matias

Acautelai-vos, porém, dos falsos profetas, que vêm até vós vestidos como ovelhas, mas, interiormente, são lobos devoradores. (Mateus 7:15)

09/10/2019

Vereador de Bacabal diz que taxa de iluminação que já arrecadou R$ 22 milhões é desvio de verba pública; Pleno do TJMA analisará inconstitucionalidade após parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão

“É desvio de verba pública!”, assim define o vereador Coronel Egídio Amaral ao se referir ao aumento da taxa de iluminação pública em Bacabal, fato ocorrido no ano de 2017 e, que, deste então, vem sendo contestado pelo parlamentar.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, já havia dado parecer favorável à solicitação de inconstitucionalidade da Lei Municipal 13.045/2017, encaminhando o processo ao Tribunal de Justiça do Maranhão que intimou a Prefeitura de Bacabal e a Câmara Municipal a darem explicações.
Como não houve manifestação de nenhuma das partes, o desembargador José Luiz de Almeida, relator do processo, emitirá parecer e o caso será julgado no Pleno do TJMA que poderá decidir pela anulação do aumento que, segundo o vereador Coronel Egídio Amaral, já arrecadou mais de R$ 22 milhões.
Obtivemos a primeira grande vitória referente a ação perante a Procuradoria Geral do Estado (Lei 1345/2017), que aumentou a taxa de iluminação pública na cidade de Bacabal em mais de 108%, causando um grande prejuízo a sociedade.

A Procuradoria Geral do Estado, na pessoa do Procurador Geral Dr. Luíz Gonzaga Martins Coelho, após receber a solicitação de Inconstitucionalidade da referida lei, julgou procedente o pedido declarando através de uma ação direta de Inconstitucionalidade o seu cancelamento, visto sua arbitrariedade e os danos que a mesma vem causando à toda sociedade.

Confio na Justiça Maranhense, em especial no Tribunal de Justiça do Maranhão e na pessoa do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que após a análise do processo emitirá seu parecer referente ao cancelamento ou não dá referida lei. 

Vale ressaltar, que é arrecadado mensalmente pelos cofres públicos do município de Bacabal após aprovação dessa lei, em média 1 milhão de reais por mês, totalizando atualmente em torno de mais de 22 milhões de reais, dinheiro que tem feito muita falta na vida das famílias bacabalenses”, disse o vereador.

Coronel Egídio se pronunciará novamente sobre o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (9), com início previsto para às 15 horas.

Eles querem enganar o povo com essa tarifa reduzida. Edvan anunciou isso há 6 meses, arrecadou mais 6 milhões de reais, e só agora está iniciando o cadastro das pessoas”, completou.