Blog do Sérgio Matias

Acautelai-vos, porém, dos falsos profetas, que vêm até vós vestidos como ovelhas, mas, interiormente, são lobos devoradores. (Mateus 7:15)

09/07/2019

Precisamos mesmo de uma Reforma da Previdência?

Após o impeachment de 2016, que resultou no afastamento da petista Dilma Rousseff e na posse de Michel Temer, as reformas viraram tema maior dos governos e supostas chaves para a salvação da economia brasileira. Temer conseguiu aprovar a emenda constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que, se por um lado, limita a farra com o dinheiro do povo, por outro, pode realmente estrangular futuros investimentos em saúde e educação no país. Também aprovou a Reforma Trabalhista, que traria de volta o pleno emprego ao Brasil, mas o que vem ocorrendo é que o desemprego está crescendo. E quando a Reforma da Previdência estava pra sair, veio a delação da JBS, de Joesley Batista - aquela do “tem que manter isso aí, viu” - e Temer teve de gastar todo seu capital político apenas para se manter no cargo.

E então, em 2019, vieram Jair Bolsonaro e seu “Chicago Boy”, o ultra-liberal Paulo Guedes. O novo ministro da economia não só veio com a ideia fixa de reformar as aposentadorias, como também com a tentativa de substituir o atual modelo solidário intergeracional pela capitalização, em que, basicamente, cada cidadão faria sua própria “poupança compulsória” pro futuro. Porém, a justificativa da “economia” de 1 trilhão de reais em 10 anos prevista pelo economista não é plausível, pois o gasto com aposentadoria é humanitário, não se pode vê-lo apenas como um número a ser cortado.

Como Bolsonaro resolveu desfazer o antigo modelo de articulação política com o Congresso, o famoso “toma-lá-dá-cá”, seu ministro perdeu qualquer ingerência com a Câmara dos Deputados e a Reforma foi tomada de assalto pelo “Calendário Maia”, como vem sendo chamado a agenda de reformas do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - que é quem vem realmente lutando atrás de votos para aprovação da mesma -, o que fez o próprio Presidente reconhecer ter se tornado uma “Rainha da Inglaterra”, aquela que reina mas não governa.

O relator da Reforma, o Deputado tucano Samuel Moreira, de pronto, acabou com a capitalização, sonho maior de Paulo Guedes, e com a mudança no BPC, Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS, Lei da Assistência Social, que dá benefício a idosos e deficientes que não tenham renda para se manter e suas famílas. No início de julho de 2019, a Comissão Especial que analisa o texto-base da proposta aprovou o parecer do relator e o relatório final ficou com idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, tendo retirado os servidores de estados e municípios das novas regras de aposentadoria, sob a alegação do Presidente da Câmara de que não conseguiriam os votos necessários para aprovar a Reforma se os mantivesse.

Agora, o cálculo base do benefício será realizado utilizando 100% dos salários de contribuição, contrariando os atuais 80% maiores. O segurado passará a ter uma redução significativa no valor do seu benefício. Será necessário ter 40 anos de contribuição para atingir 100% do valor do salário de benefício. Com a reforma, as alíquotas de contribuição serão progressivas. No caso do INSS, variarão de 7,5% a 14% e para o funcionalismo público, pode chegar até a 22% nos salários mais altos. O texto aprovado também passou a prever uma idade mínima, atualmente não existente, para que professores se aposentem, sendo 57 anos para elas, e 60 para homens.

Muito se fala se existiria ou não um rombo na Previdência brasileira, justificativa maior para a Reforma, e as opiniões divergem de acordo com a ideologia do especialista. O que, de fato, é certo, é que, diante da atual situação demográfica, a população brasileira como um todo está envelhecendo e, em algum momento, ficará insustentável prover os idosos com tão poucos trabalhadores na ativa, por isso, algo deve ser feito, independentemente de sermos esquerda ou direita.

Dr. Italo Gomes (OAB/MA 11.702-A) é Advogado Trabalhista em Bacabal-MA, tendo sido Procurador do Município de Bacabal-MA, Assessor Jurídico do Município de São Luís Gonzaga-MA, e Presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista na Subseção da OAB de Bacabal-MA.