04/07/2019

MPMA arquiva processo de compra e venda irregular de imóvel pertencente a Prefeitura de Zé Doca


O Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça, por meio da Assessoria de Investigação, pediu o arquivamento dos autos no processo movido contra a Prefeitura de Zé Doca em possíveis irregularidades na alienação de imóveis pertencente ao patrimônio do município, localizado na rodovia BR-316. 

Entenda o caso

Uma empresa munida de documentos falsos foi ao Cartório do município de Presidente Juscelino e solicitou a lavratura de escritura pública de compra e venda de terreno, em nome de Basílio Bezerra dos Santos, e onde funcionava o Restaurante e Churrascaria BBS Ltda. e Gás BBS Ltda. A compra, que teria sido realizada com dinheiro em espécie, fora no valor de 480.000.00 (quatrocentos e oitenta mil reais), valor este que não teria sido repassado a municipalidade.

A investigação criminal foi feita para a adoção das providencias cabíveis na apuração da responsabilidade de possíveis falsidades documentais.

Vale lembrar que, ao tomar conhecimento do fato, a prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PL), solicitou o imediato cancelamento das escrituras.

Administração com transparência 

Não existindo provas sobre o envolvimento do município no ilícito, a administração da prefeita Josinha Cunha mais uma vez prova transparência e seriedade com a coisa pública.