Blog do Sérgio Matias

Acautelai-vos, porém, dos falsos profetas, que vêm até vós vestidos como ovelhas, mas, interiormente, são lobos devoradores. (Mateus 7:15)

27/02/2019

Prostrados aos pés do prefeito, vereadores de Bacabal fazem vista grossa para atos que atentam contra os princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade

Nesta quarta-feira (27) a Câmara Municipal de Bacabal volta a se reunir em sessão ordinária, a segunda do ano legislativo. A da semana passada foi morna, muito aquém do esperado pela população diante de tantas denuncias envolvendo o poder executivo, como irregularidades em licitações, caos na infraestrutura da cidade, falta de água, alunos das escolas municipais sem aula, aditivos que passam dos milhões, e tantas outras.

Contudo, existe a expectativa que, dessa vez, pelo menos os quatro vereadores que ainda não se prostraram aos pés do prefeito em troca de vantagens pessoais façam valer a procuração que têm para representar o povo naquela casa legislativa, já que os demais são meros papagaios de pirata do prefeito e cumplíces dos desmandos praticados por ele e os “sanguessugas” suspeitos de operar esquema de corrupção para sangrar os cofres públicos do município.

Da situação
Dos vereadores que formam a bancada governista, Coronel Egídio ainda é quem se opõe à alguma coisa  e tem dado garantias que deixará o MDB, legenda presidida no município pelo deputado federal  João Marcelo, mas que sofre bastante influência de Roberto Costa, deputado estadual e desafeto confesso do vereador a quem perseguiu e atrapalhou na eleição geral do ano passado.


Da oposição

Alex Abreu, Regilda Santos, Raimundo Feitosa e Jefferson Santos se apresentam como oposição e é deles que ainda se pode esperar alguma coisa, como reunir as robustas provas que estão aí e tentar convencer os demais colegas a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, por exemplo,  a usurpação de cargo público pelo advogado Emilio Carvalho e pelo policial Maksondeygon Farias de Castro Pinto.

Emilio Carvalho foi nomeado Controlador Geral do Município no dia em que Edvan Brandão assumiu interinamente a Prefeitura de Bacabal e a sua primeira atitude foi mudar a controladoria para a sua residência na rua Manoel Alves de Abreu.

O mais grave é que Emilio Carvalho há um bom tempo não é mais oficialmente o Controlador. Como revelado pelo Blog do Sérgio Matias, em seu lugar foi nomeado em janeiro deste ano o policial militar Maksondeygon Farias de Castro Pinto, sem qualquer preparo técnico para o cargo.

Improbidade e crime de responsabilidade

Mesmo assim  Emilio Carvalho exerce e produz atos com habitualidade sob a conivência do prefeito Edvan Brandão. Desta forma usurpa função pública (Art. 328 do Código Penal Brasileiro), praticando crime contra à Administração
A permissão que o prefeito Edvan Brandão concede para Emilio Carvalho e Maksondeygon Farias de Castro Pinto  de gerenciarem as coisas do município é algo muito grave que afronta várias leis que deveriam constar no requerimento da CPI: Lei Orgânica do Município;  Lei 8.429/1992; Lei 8.429/1992; Decreto-Lei n. 201/1967 e os Artigos 328 do Código Penal.

As condutas do prefeito Edvan Brandão em permitir que uma pessoa sem nomeação assuma tão importante função de dialogar com fornecedores, determinar pagamentos, inclusive dos servidores do município, traz graves consequências ao Erário e à Moralidade Pública. 

“É um caso de ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade”, afirmou um especialista consultado pelo blog. 

Quanto ao policial militar, embora tenha sido nomeado, a sua portaria nunca foi publicada no Diário Oficial do Município, nem no Diário do Estado. “A afronta ao principio da Publicidade é clara”, dizem alguns especialistas com quem o titular do blog também conversou.