Blog do Sérgio Matias

Acautelai-vos, porém, dos falsos profetas, que vêm até vós vestidos como ovelhas, mas, interiormente, são lobos devoradores. (Mateus 7:15)

12/02/2019

BACABAL: Demissões de servidores municipais podem não ter se efetivado na prática e nomes ainda constarem na folha de pagamento


Em outubro do ano passado, no auge da campanha eleitoral para prefeito, o Blog do Sérgio Matias repercutiu uma série de denúncias de perseguições a servidores praticadas por Edvan Brandão (PSC), naquela oportunidade ainda respondendo interinamente pelo poder executivo bacabalense.

Disposto a se manter no cargo a qualquer custo, ele admitiu e demitiu em massa e atualmente é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Uma das pessoas que acabaram por perder o emprego foi Rayane Santana, então servidora contratada que desempenhava a função de cuidadora de aluno com necessidades especiais, nas escolas Uef Francisco Vieira Lins, no bairro Frei Solano, e Uef Nadir Abreu, bairro Coelho Dias.
A denúncia sobre a demissão de Rayane foi ao ar em 14 de outubro de 2018.
A demissão se deu por duas razões: se recusar a participar dos eventos da campanha eleitoral de Edvan Brandão e cobrar salários atrasados.

Ela conta que antes de ser comunicada da demissão, já havia sido chamada na diretoria por se recusar a cuidar de duas crianças ao mesmo tempo, o que não é legal, pois a rotina de trabalho destes profissionais inclui o cuidado e acompanhamento na locomoção do aluno pelas dependências da escola, auxiliar no aprendizado ao copiar a matéria ou, caso o aluno não tenha autonomia motora ou intelectual para tanto, ler e escrever por ele. 

Parte da rotina também integra a higiene do aluno, garantindo que ele esteja sempre limpo e asseado.

O profissional, além de prestar atendimento ao aluno portador de necessidade especial, é responsável por apresentar relatórios constantes à escola e às secretarias especializadas.

"Eu estava nas escolas Francisco Vieira Lins e Nadir Abreu, em ambas ainda tenho salários para receber. Fui comunicada do meu afastamento via Whatsapp", disse Rayane.

Ela completa: "Não chegava atrasada. Um certo dia fui chamada na secretaria da escola e me fizeram ameaças que se eu não ficasse com a outra criança iam me devolver para a Secretaria Municipal de Educação. Então, fui obrigada a ficar até mesmo para não perder o meu emprego, mas nada adiantou".

Suspeita

Na fila do desemprego, Rayane se viu em situação financeira delicada, passando a depender da pequena renda do Bolsa Família. Contudo, ela conta que ao procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, na última quinta-feira (7), para atualizar seu Cadastro Único (CadÚnico) foi informada que, no cruzamento de dados, seu nome consta no sistema como servidora do município, mesmo quatro meses após ter sido colocada na rua.

Rayane, ainda com salários a receber, desconfia que sua demissão não tenha se efetivado na prática e alguém esteja usando indevidamente seus dados para obter vantagens financeiras, e, que, seu caso não seja o único, já que do período eleitoral até hoje houveram centenas de demissões.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais conheçam a realidade socioeconômica dessa população. São registradas informações sobre as características da residência, identificação de cada ente da família, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Por meio do sistema é que o Governo Federal seleciona e inclui as famílias em programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, Tarifa Social de Energia Elétrica, Bolsa Verde, além de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. O Cadastro Único funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o Governo Federal, os estados e os municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável e a CAIXA o agente operador.

O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

EM TEMPO: A gestão Edvan Brandâo tem como característica não responder  diretamente denúncias e questionamentos da imprensa (não alinhada ao governo) e da população. Quando acha necessário utiliza para isso a emissora de TV do deputado estadual Roberto Costa (MDB).