Blog do Sérgio Matias

Acautelai-vos, porém, dos falsos profetas, que vêm até vós vestidos como ovelhas, mas, interiormente, são lobos devoradores. (Mateus 7:15)

08/01/2019

BACABAL: Pais denunciam exigência de material no ato da matrícula em escola municipal

Informações atualizadas

O município divulgou nesta segunda-feira (7) que já estão abertas as matrículas para o ano letivo de 2019 nas escolas da rede municipal de ensino de Bacabal. Os interessados devem procurar uma das 114 unidades que compõe a rede municipal de ensino. São 43 escolas na sede e 71 na Zona Rural, que durante toda esta semana, estão trabalhando na matrícula dos alunos.

Entretanto, alguns pais denunciam que na Uef José Vieira Lins a direção incluiu, junto a relação de documentos exigidos no ato da matrícula, a compra de duas resmas de papel, ou seja, mil folhas, e, segundo uma mãe que prefere o anonimato, se trata de uma exigência e não meramente solicitação.

Obrigatoriedade

Ela diz ainda ter a matrícula do filho negada em virtude da falta do material, o que “configura patente atentado ao Princípio da Gratuidade de Ensino”, constante no artigo 206, inciso IV da Constituição Federal e no artigo 3º, inciso VI da Lei de Diretrizes e Bases.

Quando desta publicação, não havia sido comprovada se a prática era exclusiva da direção da Uef José Vieira Lins, porém, leitores nos enviaram relação de  exigências de outras unidades de ensino do município.
Documentação

De acordo com a Semed, para matrícula na rede municipal de ensino é necessário cópias dos seguintes documentos: cartão do SUS, cartão do Bolsa Família, registro de nascimento ou RG e a declaração de transferência, nos casos de mudança de escola.

A secretaria não cita nenhum material.

E mais...

As instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, são proibidas por lei de exigir itens de uso coletivo na lista ou de cobrar taxas adicionais por eles. 

Confira abaixo exemplos de itens proibidos.

Álcool, água mineral, agenda escolar específica da escola, algodão, balde de praia, balões, barbante, bastão de cola quente, bolas de sopro, botões, canetas para lousa, carimbo, CDs, DVDs e outras mídias, clipes, cola para isopor, copos descartáveis, cotonetes, elastex, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fantoche, fita/cartucho/tonner para impressora, fitas adesivas, fitas decorativas, fitas dupla face, fitilhos, flanela, feltro, fita dupla face e fita durex em geral, giz branco ou colorido, garrafa para água, gibi infantil, jogos em geral, Lixa em geral, grampeador, grampos para grampeador, guardanapos, isopor, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, maquiagem, marcador para retroprojetor, material de escritório, material de limpeza, medicamentos, palito de dente, palito para churrasco, papel higiênico, pasta suspensa, piloto para quadro branco, pincéis para quadro, pincel atômico, plástico para classificador, pratos descartáveis, pregador de roupas, produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros), papel em geral (no limite de uma resma por aluno), sacos de plástico, talheres descartáveis, TNT...