Como já
vem sendo denunciado há dias pelo Blog do Sérgio Matias, a campanha de Edvan
Brandão (MDB) é até o momento a única entre os postulantes ao cargo de prefeito
de Bacabal que tem se utilizado e investido pesado financeiramente na produção
dos fake News, notícias falsas com o intuito de difamar e prejudicar
eleitoralmente seus concorrentes.
Infelizmente,
essa modalidade de crime eleitoral não é exclusividade da campanha do gestor
interino de Bacabal. Em boa parte dos municípios brasileiros, candidatos usam
desse mesmo artificio, no entanto, a Polícia Federal acaba de instala o Centro
Integrado de Comando e Controle das Eleições com o objetivo principal de
investigar a utilização de fake news para a disseminação de conteúdo
difamatório contra candidatos.
O CICCE
ficará fisicamente em Brasília, mas vai centralizar as informações sobre
apurações de todo Brasil, entre elas, as que envolvem a produção e disseminação
de fake news, a exemplo dos que têm o candidato a prefeito César Brito (PPS) como alvo.
As
notícias falsas não são consideradas, por si só, crime. No contexto das
eleições, no entanto, podem ser enquadradas no artigo 57 da lei eleitoral como
uma contratação de grupo de pessoas para emitir mensagens ou comentários na
internet que depreciem a imagem e um candidato.
A punição
prevista para esses casos é de 2 a 4 anos de detenção e multa de 15.000 a
50.000 reais. (Com informações da Veja.com).
