A coligação também
solicita, em sede de liminar, a suspensão do endereço eletrônico www.blogdosergiomatias.com.br
até o termino do pleito eleitoral suplementar, bem como que o titular se
abstenha de publicações nas redes sociais.
Tais alegações foram
acatadas em parte pelo juiz titular da 13º Zona Eleitoral de Bacabal, Dr. Jorge
Antônio Sales Leite, e encaminhadas para análise do Tribunal Regional Eleitoral,
que, baseado no contexto exposto entendeu que as publicações do blog não se
tratam de propaganda eleitoral negativa.
Na negativa à ação, o
juiz relator Gustavo Araújo Vilas Boas ainda entende que as publicações
constituem meras críticas à gestão política de Edvan Brandão e estão albergadas
pela liberdade de expressão, de pensamento, da atividade intelectual e do
direito de acesso à informação, o que não está a se confundir com propaganda
eleitoral negativa.
Antes de proclamar sua decisão o juiz mencionou que em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação dos veículos de comunicação em divulgar sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias aos políticos durante as eleições.
Finalizando disse entender não haver ofensas nas postagens, mas mera expressão de opinião política.
Antes de proclamar sua decisão o juiz mencionou que em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação dos veículos de comunicação em divulgar sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias aos políticos durante as eleições.
Finalizando disse entender não haver ofensas nas postagens, mas mera expressão de opinião política.
VEJA TEOR DA DECISÃO.
