Para valerem já no ano que vem, as novas regras
previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 7 de outubro, ou seja, 12
meses antes das eleições do próximo ano.
Diante do prazo exíguo, três comissões da Câmara
têm reuniões agendadas para esta semana com o objetivo de dar andamento às propostas.
Nesta terça-feira (8), a comissão especial criada
na Câmara para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral
deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:
. Possibilidade de
revogação popular de mandatos eletivos;
. Extinção da
figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;
. Redução da idade
mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;
. Criação do Fundo
Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;
. Eleição direta
para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três
primeiros anos do mandato;
. Sistema
eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.
