15 de fev. de 2013

Veja aqui o Edital do Seletivo da Prefeitura de Bacabal

CHAMADA PÚBLICA PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SOB O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BACABAL
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013
O MUNICIPIO DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (SEAD), nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei Municipal n. 1192/2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Chamada Pública para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores nas áreas da Saúde, da Educação, da Assistência Social e demais órgãos da Administração Direta. O procedimento será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital, e em conformidade com a demanda constante no Anexo I.

ACESSE O LINk ABAIXO E VEJA A ÍNTEGRA DO EDITAL


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Secretaria Municipal de Administração (SEAD), e a seleção dos candidatos será feita através de Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 001/2013 - SEAD, que avaliará os candidatos inscritos por meio de análise de Curriculum, Avaliação de Títulos e Entrevistas.
2. DAS VAGAS
2.1.  Serão oferecidas 759 (setecentas e cinquenta e nove) vagas para os cargos descritos no ítem 3.6 deste Edital, a serem lotados nos órgãos da administração direta situados na zona urbana e rural, distribuídos e remunerados de acordo com as necessidades constantes no Anexo I do presente Edital.
2.2 Além das vagas previstas no Anexo I, fica criado Cadastro de Reserva nos termos do subitem 9.1 deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES E DOS PRÉ-REQUISITOS
3.1. As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2013, das 08:00 horas  às 18:00 horas  na Unidade Escolar José Vieira Lins, localizada na Rua 1º de maio, S/N, Esperança, Bacabal/MA.
3.2.  Para efetuar a inscrição o candidato deverá preencher uma Ficha de Inscrição e apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Documentos específicos para o cargo pleiteado;
e) Curriculum com as devidas comprovações;
f) Comprovante de residência;
3.3. No ato da inscrição, o candidato receberá o comprovante de sua inscrição e a devolução dos seus documentos originais.
3.4. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.
3.5. Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das garantias previstas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes.
3.5.1. Os candidatos com deficiência deverão especificar o tipo de deficiência no verso da Ficha de Inscrição, devendo ser submetidos à inspeção através de uma Junta Médica constituída pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) através da Portaria nº 01/2013 SEMUS para este ato, que deverá atestar a procedência da deficiência apontada, bem como sua compatibilidade para o exercio das atribuições do cargo.
3.5.1.1. A Junta Médica mencionada no subitem anterior realizará a inspeção no ato de inscrição do candidato portador de deficiência, e o resultado da inspeção será divulgado no dia 20/02/2013.
3.6. Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos para ocuparem os cargos oferecidos:
I) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO): Maior de 18 anos, Curso de Formação de Professor em Ensino Médio em Magistério, na Modalidade Normal ou Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental; Licenciatura Plena em Magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou Comprovante de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, incompleto, desde que já tenha cursado no mínimo 50% da carga horária, acompanhado do Histórico Escolar;
II) PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO): Maior de 18 anos, Curso Superior de Licenciatura Plena na área específica para a qual está concorrendo, devidamente registrado pelo órgão competente ou Curso Superior desde que acompanhado de certificado obtido em Programa de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina a que está concorrendo, devidamente registrado pelo órgão competente ou Curso Superior de Licenciatura Plena, na área específica, Incompleto , desde que já tenha cursado no mínimo, 50% da Carga Horária, devidamente comprovado com declaração da instituição, acompanhado do Histórico Escolar;
III) AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, Conhecimento em Informática;
IV) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental Incompleto.
V) VIGIA: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental Incompleto;
VI) MOTORISTAS:
Para a Secretaria de Educação: Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D e Curso de Transporte Escolar (Ônibus); Certidão Negativa de Multas de Trânsito.
Para outras Secretarias: Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D; Certificado de Curso de Condutor de Veículo de Emergência homologado pelo DETRAN, Certificado de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, Certidão Negativa de Multas de Trânsito, Certificado de Curso de atendimento pré-hospitalar, experiência mínima de 03 (três meses comprovadas no cargo de motorista socorrista);
Motorista A/B: Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria A/B; Certidão Negativa de Multas de Trânsito.
VII) ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA SALA MULTIFUNCIONAL: Maior de 18 anos, Pós Graduação Latu Sensu em Educação Especial ou 160 horas de Curso na área de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva para Atendimento de alunos com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
VIII) INSTRUTOR E INTÉRPRETE DE LÍBRAS: Maior de 18 anos, Pós Graduação Latu Sensu em Educação Especial ou 160 horas de Curso em Líbras/Profissional certificado pelo Prolibras ou com licenciatura em Letras/Libras;
IX) PROFESSOR DE BRAILE: Maior de 18 anos, Pós Graduação Latu Sensu em Educação Especial ou 160 horas de Curso em Braile.
X) TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, formação em curso superior ou técnico em informática, experiência comprovada com serviços de tecnologia da informação, conhecimentos em Linux Educacional, Operação de Software de Texto, Planilhas, Correio Eletrônico, Navegação na internet, manutenção de máquinas e rede;
XI) ZELADORES: Maior de 18 anos, ensino fundamental incompleto.
XII) MAGAREFE: Maior de 18 anos, ensino fundamental incompleto.
XIII) FISCAL TRIBUTÁRIO: Maior de 18 anos, ensino médio completo.
XIV) FISCAL IMOBILIÁRIO: Maior de 18 anos, ensino médio completo.
XV) JARDINEIRO: Maior de 18 anos, ensino fundamental incompleto, experiência em jardinagem.
XVI) RECEPCIONISTA: Maior de 18 anos, ensino médio completo.
XVII)  MÉDICO ANESTESIOLOGISTA/ MÉDICO ORTOPEDISTA/MÉDICO OBSTETRA-GINECOLOGISTA/ MÉDICO CIRURGIÃO GERAL/MÉDICO PEDIATRA/MÉDICO OTORRINOLARINGOLISTA/ MÉDICO PSIQUIATRA/ CIRURGIÃO PEDIATRA/ MÉDICO ULTROSSONOGRAFISTA: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação, Registro no Conselho/Ordem competente e Especialização na área.
XVIII) DENTISTA CLINICO GERAL: Graduação em Odontologia com respectivo Registro no Conselho Regional de Odontologia
XIX)   ENDODONTISTA: Graduação em Odontologia com respectivo Registro no Conselho Regional de Odontologia
XX)     CIRURGIÃO BUCO- MAXILO: Graduação em Odontologia com respectivo Registro no Conselho Regional de Odontologia
XXI) PERIONDONTISTA: Graduação em Odontologia com respectivo Registro no Conselho Regional de Odontologia
XXII) ORTODONTISTA: Graduação em Odontologia com respectivo Registro no Conselho Regional de Odontologia.
XXIII) ASSISTENTE SOCIAL: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXIV) EDUCADOR FÍSICO/ENFERMEIRO: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXV) TERAPEUTA OCUPACIONAL: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXVI) MÉDICO VETERINÁRIO: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXVII) FISIOTERAPEUTA: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXVIII) FONOAUDIÓLOGO: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXIX) PSICÓLOGO: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXX) CITOLOGISTA BIOQUÍMICO: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXXI) FARMACÊUTICO: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXXII) BIOQUÍMICO: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXXIII) ANALISTA DE SISTEMA: Curso Superior na respectiva área do cargo em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Ordem Competente, se existente.
XXXIV) TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ensino Médio completo e curso técnico na área correspondente reconhecido pelo órgão competente.
XXXV) TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MOTOLANCIA): Ensino Médio completo e curso técnico na área correspondente reconhecido pelo órgão competente e especialização na área, Curso pela PRF(Polícia Rodoviária Federal) e Habilitação na Categoria A.
XXXVI) AUXILIAR EM CONSULTÓRIO DENTÁRIO: ensino médio completo.
XXXVII) ARTESÃO: Ensino Médio Completo. Curso profissionalizante ou experiência na área.
XXXVIII) PORTEIRO: Ensino Fundamental incompleto.
XXXIX) TARM (TÉCNICO AUXILIAR EM REGULAÇÃO MÉDICA): Ensino Médio Completo. Experiência mínima de 6 meses comprovada no ato da contratação em Atendimento ao Público.
XL) MAQUEIRO: Ensino Fundamental Completo.
XLI) FISCAL SANITÁRIO: Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, de Curso Técnico de Agente de Vigilância Epidemiológica ou de Agente Comunitário de Saúde ou Curso do Ensino Médico acrescido de Curso Técnico de Agente de Vigilância Epidemiológica ou de Agente Comunitário de Saúde.
XLII) TÉCNICO EM EDUCAÇÃO EM SAÚDE: ensino médio completo, e curso profissionalizante ou de capacitação na área de Educação em Saúde.
XLIII) DIGITADOR: Ensino Médio completo, e curso profissionalizante ou de capacitação na área de Informática.
XLIV) AUXILIAR DE LABORATÓRIO: Ensino Fundamental Completo.
XLV) BIBLIOTECÁRIO: Certificado de Conclusão do Curso, Registro no CRB.
XLVI) TELEFONISTA: Maior de 18 anos, Ensino Médio completo.
XLVII) SECRETÁRIA: Maior de 18 anos, Ensino Médio completo, conhecimento básico de informativa.
XLVIII) TÉCNICO AGROPECUÁRIO: Maior de 18 anos, Certificado de Conclusão do Curso, Comprovante de Registro no CREA.
XLIX) ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Certificado de Conclusão do Curso, Comprovante de Registro no CREA.
L) MÉDICO VETERINÁRIO: Certificado de Conclusão do Curso, Comprovante de Registro no CRM.
LI) ENGENHEIRO DE PESCA: Certificado de Conclusão do Curso, Comprovante de Registro no CREA.
LII) ADMINISTRADOR RURAL: Certificado de Conclusão do Curso, Comprovante de Registro no CREA.
LIII) OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental completo, experiência profissional ou curso profissionalizante.
LIV) ASSISTENTE SOCIAL: Certificado de Conclusão do Curso, Comprovante de Registro no CRESS.
LV) MARCENEIRO: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental completo, experiência profissional ou curso profissionalizante.
LVI) FISCAL DE OBRAS: Maior de 18 anos, ensino médio completo.
LVII) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA: Maior de 18 anos, Ensino Médio completo, curso profissionalizante na área, experiência profissional.
LVIII) AUXILIAR TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Maior de 18 anos, Ensino Médio completo, curso profissionalizante na área.
LIX) MECÂNICO: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência e, ou, curso profissionalizante na área.
LX) AUXILIAR DE MECÂNICO: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, curso profissionalizante na área.
LXI) SOLDADOR: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXII) ELETRICISTA DE VEÍCULOS: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXIII) BORRACHEIRO: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXIV) ENGENHEIRO CIVIL: Certificado de Conclusão do Curso, comprovante de Registro no CREA.
LXV) TÉCNICO EM TERRAPLANAGEM: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXVI) MESTRE DE OBRAS: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXVII) PEDREIRO: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXVIII) PINTOR: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXIX) ELETRICISTA: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXX) CARPINTEIRO: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXXI) ARMADOR DE FERRAGEM: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXXII) ENCARREGADO: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXXIII) GARI: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXXIV) OPERADOR DE SITES E DESIGNER: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXXV) OPERADOR DE SOM: Maior de 18 anos, Ensino Fundamental incompleto, experiência ou curso profissionalizante na área.
LXXVI) PROFESSOR DE VIOLÃO: Maior de 18 anos, Ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXVII) PROFESSOR DE SOPRO: Maior de 18 anos, Ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXVIII) PROFESSOR DE TECLADO: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXIX) PROFESSOR DE BATERIA: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXX) PROFESSOR DE CANTO: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXXI) PROFESSOR DE FLAUTA DOCE: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXXII) PROFESSOR DE GUITARRA E CONTRABAIXO: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXXIII) PEDAGOGO: Certificado de Conclusão do Curso.
LXXXIV) PROFESSOR DE DESENHO E PINTURA: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXXV) PROFESSOR DE ARTESANATO: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
LXXXVI) PROFESSOR DE TEATRO: Maior de 18 anos, ensino Médio completo, experiência profissional.
3.6. O candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nos documentos.
4. DA AVALIAÇÃO DE CURRICULUMS, DE TÍTULOS, DA ENTREVISTA E DA PRODUÇÃO TEXTUAL:
4.1. O Processo Seletivo Simplificado objeto desta Chamada Pública contará com 2 etapas:
Etapa 1: Ato da inscrição, entrega da documentação, títulos e curriculum. Dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2013;
Etapa 2: Entrevista com os candidatos inscritos. Dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2013.
Resultado Preliminar: O resultado preliminar será afixado no mural da prefeitura e das demais secretarias municipais. Dia 25 de fevereiro de 2013. 
Interposição de Recurso: Os recursos deverão obedecer as regras no ítem 7. Dia 26 de fevereiro de 2013.
Resultado Final: O resultado final será afixado dia 28 de fevereiro de 2013 no mural da prefeitura e das demais secretarias municipais, disponibilizando cópias ao Ministério Público Estadual e ao Poder Legislativo Municipal.
4.1.1. A análise dos títulos será feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Anexo II deste Edital.
4.2 Fica estabelecido o seguinte critério de classificação dos candidatos:
4.2.1 Nível Médio e Fundamental
a)      Análise de Curriculum: 40 pontos;
b)      Entrevista: 60 pontos
4.2.2 Nível Superior
a)      Análise de Curriculum: 40
b)      Análise de Títulos: 10
c)      Entrevista: 50
4.8. Os títulos deverão ser avaliados de acordo com a tabela de pontos constante no Anexo II.
5. DA COMISSÃO AVALIADORA
5.1 Os candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado serão avaliados e classificados por uma Comissão Avaliadora composta por um representante da categoria objeto da seleção, e por dois representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pela Secretaria de Administração (SEAD).
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontuação, obtida mediante a soma dos pontos da análise de curriculum, títulos e entrevista.
6.2. No caso de empate na classificação para os cargos oferecidos, os critérios para aplicação do desempate serão os seguintes, nesta ordem:
6.2.1. Para os cargos de nível médio e fundamental:
a)      Maior pontuação na entrevista;
b)      Maior pontuação na análise de curriculum;
c)      Candidato de maior idade;
6.2.2. Para os cargos de nível superior:
a)      Maior pontuação na análise de curriculum;
b)      Maior pontuação na entrevista;
c)      Candidato de maior idade;
7. DOS RECURSOS AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
7.1. Serão admitidos recursos quanto ao Resultado do Processo Seletivo.
7.2. O prazo para a interposição dos recursos será exclusivamente no dia 26 de fevereiro, devendo ser interposto durante o horário de expediente no protocolo central da Prefeitura Municipal (Travessa 15 de novembro, nº 229, Centro, Bacabal/MA), das 08:00 horas às 18:00 horas e endereçados à Comissão Avaliadora;
7.3 O candidato recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, sob pena de indeferimento do recurso.
7.4. Somente serão providos os recursos que apontarem as circunstâncias que os justifiquem.
7.5. O recurso deverá se adequar ao modelo de formulário constante do Anexo III devendo ser indicando o nome completo do candidato, o número de sua inscrição, o número dos documentos pessoais, as razões de fato, resumidamente, e de direito que fundamentam o pleito recursal.
7.6. Não será admitido recurso via fax ou correio eletrônico, tampouco será conhecido recurso extemporâneo.
7.7. Não será conhecido recurso entregue por terceiros, salvo os autorizados por procuração simples outorgada pelo candidato, com firma reconhecida.
7.8. Não será conhecido pedido de revisão do resultado do recurso.
7.9. Os resultados dos recursos interpostos serão disponibilizados individualmente partir do dia 04 de março de 2013, exclusivamente para os candidatos.
8.  DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
8.1. Somente após a apreciação dos recursos ocorrerá a homologação do Resultado Final pela Secretaria Municipal de Administração (SEAD), no dia 28 de fevereiro de 2013.
9. DO CADASTRO DE RESERVA
9.1. Fica criado Cadastro de Reserva com 04 (quatro) vezes o número total das vagas oferecidas no Anexo I, a ser preenchido em ordem decrescente de pontos dos candidatos aprovados fora do número das vagas oferecidas, visando garantir a continuidade e a eficiência do serviço público em casos de necessidades excepcionais.
9.2. O candidato que se classificar dentro do Cadastro de Reserva não possui o direito subjetivo de ser contratado, mas apenas expectativa de direito em caso de interesse da  Administração, com a devida motivação que demonstre a necessidade de contratação urgente e temporária.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhes disser respeito.
10.2. As Comissões do Processo Seletivo divulgarão as alterações a que se refere o subitem anterior, assim como os avisos e notas oficiais a respeito do mesmo, que passarão a integrar o presente Edital.
10.3. A inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, das condições contidas neste Edital, incluindo-se os Anexos, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Simplificado e das quais não poderá alegar desconhecimento.
10.4. Não serão fornecidas aos candidatos quaisquer declarações comprobatórias de habilitação, classificação e pontos obtidos, valendo, para esse fim, divulgação após sua homologação pela Secretaria Municipal de Administração.
10.5. Os documentos anexados ao Requerimento de inscrição serão encaminhados à Secretaria Municipal de Administração para fins de composição de Banco de Dados.
10.6. A aprovação no presente Processo Seletivo não assegura ao candidato classificado, fora dos limites das vagas, o direito à contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, em caso de desistência de candidato(s) classificado(s), seguindo a rigorosa ordem de classificação e de acordo com as necessidades da Administração municipal.
10.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.
Bacabal, 08 de fevereiro de 2013.
ANEXO I
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
QUADRO DE VAGAS - ZONA URBANA E RURAL
Cargo
Vagas (quantidade)
Carga Horária (semanal)
Salário (R$)
Telefonista
2
40h
678,00
Secretária
3
Vigia
43
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)
16
Auxiliar Administrativo
35
Zelador
25
Porteiro
1
Jardineiro
5
Recepcionista
5
Administrativo
8
Motorista
2
800,00
Fiscal Tributário
3
1.356,00
Fiscal Imobiliário
7
1.356,00
Magarefe
20
800,00
Técnico Agropecuário
3
             900,00
Engenheiro Agrônomo
1
2.000,00
Médico Veterinário
1
2.000,00
Engenheiro de Pesca
1
2.000,00
Administrador Rural
1
1.500,00
Operador de Máquinas Pesadas (Escavadeiras)
1
800,00
Assistente Social
1
2.000,00
Marceneiro
2
1.017,00
Fiscal de Obras
5
800,00
Técnico de Informática
1
1.000,00
Instrutor de Informática
1
1.000,00
Auxiliar Técnico de Informática
1
800,00
Mecânico
2
800,00
Auxiliar de Mecânico
2
678,00
Soldadores
2
678,00
Eletricista de veículos
1
800,00
Borracheiro
1
800,00
Engenheiro Civil
1
2.000,00
Técnico em terraplanagem
1
800,00
Mestre de Obras
3
1.200,00
Pedreiro
3
1.000,00
Pintor
3
1.000,00
Eletricista
2
800,00
Carpinteiro
3
1.000,00
Armador de ferragens
1
800,00
Encarregado
3
678,00
Garis
10
678,00
Operador de Sites e Designer
1
1.500,00
Operador de Som
1
800,00
Bibliotecária
1
2.000,00
Professor de Violão
1
800,00
Professor de Sopro
1
800,00
Professor de Teclado
1
800,00
Professor de Bateria
1
800,00
Professor de Canto
1
800,00
Professor de Flauta Doce
1
800,00
Professor de Guitarra de Contrabaixo
1
800,00
Pedagogo
1
2.000,00
Professor de Desenho e Pintura
1
800,00
Professor de Artesanato
1
800,00
Professor de Teatro
1
800,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUADRO DE VAGAS - ZONA URBANA E RURAL
Cargo
Vagas (quantidade)
Carga Horária (semanal)
Salário (R$)
Recepcionista
3
40
678,00
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)
8
Auxiliar Administrativo
8
Jardineiro
1
Vigia
9
Motorista
1
700,00
SECRETARIA DE SAÚDE
QUADRO DE VAGAS - ZONA URBANA E RURAL
Cargo
Vagas (quantidade)
Carga Horária (semanal)
Salário (R$)
Médicos



Especialidades:



Anestesiologista
2
20h
4.000,00
Ortopedista
2
4.000,00
Obstetra/Ginecologista
4
4.000,00
Cirurgião Geral
2
4.000,00
Pediatra
3
4.000,00
Otorrinolaringologista
1
4.000,00
Cirurgião Pediátrico
1
4.000,00
Ultrassonografia
2
4.000,00
Terapeuta Ocupacional
2
40h
2.000,00
Fisioterapeuta
3
2.000,00
Nutricionista
2
2.000,00
Fonoaudiólogo
1
2.000,00
Psicólogo
2
2.000,00
Citologista/Bioquímico
2
2.000,00
Farmácia/Bioquímico
5
2.000,00
Médico Clínico Geral/PSF
10
4.000,00
Educador Físico
2
2.000,00
Enfermeiro
25
2.000,00
Assistente Social
2
2.000,00
Médico Veterinário
1
2.000,00
Odontólogo



Endodontista
1
40h
2.000,00
Cirurgião Buco Maxilo
1
2.000,00
Periodontista
1
2.000,00
Ortodontista
1
2.000,00
Clínico Geral-Dentista
6
2.000,00
Nível Médio



Técnico de Enfermagem
40
40h
678,00
Tec. de Enf. (motolância)
5
678,00
Aux. de Consultório Dentário
6
678,00
Aux. Administrativo
30
678,00
ASG (limpeza)
34
678,00
Copa/cozinha
12
678,00
Vigia
8
678,00
Artesão
1
678,00
Porteiro
3
678,00
TARM (Telef aux reg medico)
2
678,00
Motorista D
15
700,00
Maqueiros
10
678,00
Fiscal Sanitário
4
678,00
Tec. em Educação em Saúde
2
678,00
Digitador
4
678,00
Tec. em manutenção
1
678,00
Auxiliar de Laboratório
2
678,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
QUADRO DE VAGAS - ZONA URBANA
Cargo
Vagas (quantidade)
Carga Horária (semanal)
Salário (R$)
Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais
30
40h
1.000,00
Ensino Fundamental Anos Finais - Disciplina Educação Física
5
Professor de Braile
2
Instrutor de Libras
2
Intérprete de Libras
2
Especialista em Educação Inclusiva - Sala Multifuncional
6
Auxiliar Administrativo
6
678,00
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)
20
Vigia
23
QUADRO DE VAGAS - ZONA RURAL
Cargo
Vagas (quantidade)
Carga Horária (semanal)
Salário (R$)
Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais
30
40h
1.000,00
Ensino Fundamental Anos Finais - Disciplina Português
5
Ensino Fundamental Anos Finais - Disciplina Matemática
5
Ensino Fundamental Anos Finais - Disciplina História
3
Técnico em Educação Inclusiva - Sala Multifuncional
2
Auxiliar Administrativo
3
678,00
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)
30
Vigia
40
Motorista - Carteira D
6
700,00

ANEXO II
ANÁLISE CURRICULAR

ESPECIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
PROFESSOR EDUCACÃO INFANTIL/ ENSINO FUND. ANOS INICIAIS
Valor Unitário
Valor máximo
Formação acadêmica (Pedagogia ou Normal Superior) comprovada com o respectivo diploma  ou  certidão expedida pelo órgão competente (cópia autenticada ou carimbo da instituição que confere com original).
15
15
Formação em nível médio (magistério), comprovada com o respectivo diploma (cópia autenticada ou carimbo da instituição que confere com original).
10
10
Comprovante de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, incompleto, desde que já tenha cursado no mínimo 50% da carga horária, acompanhado do Histórico Escolar.
06
06
Experncia em magistério, na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º), comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição que confere com original). Um ponto para cada ano, no limite de seis anos.
01
06
Curso de atualização na área de educação (mínimo de 40 horas). Até o limite de três cursos.
01
03
TOTAL

40
ESPECIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
PROFESSOR ENSINO FUND. ANOS FINAIS
Valor Unitário
Valor máximo
Licenciatura Plena na área específica para a qual está concorrendo, devidamente registrado pelo órgão competente ou Curso Superior Completo desde que acompanhado de Certificado obtido em Programa de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina a que está concorrendo.
20
20
Curso de Licenciatura Plena em área específica, incompleto, desde que já tenha cursado no mínimo 50% da carga horária, acompanhado do Histórico Escolar .
10
10
Experncia em magistério, nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º), comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição que confere com original). Um ponto para cada ano, no limite de sete anos.
01
07
Curso de atualização na área de educação (mínimo de 40 horas). Até o limite de três cursos.
01
03
TOTAL


CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
N° DE
ORDEM
ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS
COMPROVANTE
QUANT.
MÁXIMA
VALOR
UNITÁRIO
PONTOS
MÁXIMO
1
Título de Doutor em área relacionada à Educação ou à área de Formação
Diploma ou certidão devidamente
registrado pelo órgão competente
01
04
04
2
Título de Mestre em área relacionada à Educação ou à área de Formação
Diploma ou certidão devidamente
registrado pelo órgão competente
01
03
03
3
Título de Especialista em área relacionada à Educação ou à área de Formação
Diploma ou certidão devidamente
registrado pelo órgão competente
01
02
02
4
Graduação
Certificado de Conclusão do Curso Superior
01
01
01
TOTAL
10

ANEXO III

 

Interposição de Recurso Contra Decisão da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo 2013 – Prefeitura Municipal de Bacabal



RECURSO CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL RELATIVA AO EDITAL Nº 001/2013.


Eu,_______________________________________________________________, portador do documento de identidade nº_____________________________, requerimento da inscrição nº_________________, inscrito para o cargo _____________________________________________________, apresento recurso contra a decisão junto a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo 2013 – Prefeitura Municipal de Bacabal.

A decisão objeto de contestação é:______________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:  _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
                                                          

Bacabal/MA,......de..........................de 2013.
                                                                                                                                                                     ______________________________________                                                                                         Assinatura do candidato                                                                                                                 
                                                           RECEBIDO em......../......./...2013
                                                           por..................................................................
                                                           (Assinatura e cargo/função do servidor que receber  o recurso)