O deputado estadual Florêncio Neto (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, para relembrar fatos históricos, como o Código Civil de 1916, que as consideravam relativamente incapazes enquanto casadas e deveriam pedir autorização aos maridos para trabalharem e aceitar herança.
Outros fatos citados por Florêncio foi a conquista do direito ao voto, que só se consolidou no ano de 1932, por meio de um novo Código Eleitoral, fazendo do Brasil pioneiro nessa questão na América Latina. Como também a aprovada no Senado, em agosto de 2022, da Lei da Laqueadura, que reduziu para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária, acabando com a exigência do consentimento do cônjuge.
Casa da Mulher
Ainda em referência aos direitos das mulheres, o deputado anunciou que uma das suas três Indicações apresentadas na sessão e protocoladas nas respetivas secretarias de estado, trata da instalação em Bacabal de uma unidade da Casa da Mulher Maranhense, instituição que vai atender vítimas de violência no município e região, fortalecendo as políticas públicas do Governo do Estado ao segmento.
Em sua estrutura física, a Casa da Mulher conta com brinquedoteca, que é um serviço de apoio às crianças das mulheres que buscam atendimento; oferta transporte para deslocamento das mulheres atendidas; possui recepção, salas de atendimento, de serviço psicossocial, espaços de acolhimento, entre outros.
Clinica Sorrir
Outra Indicação é referente a instalação da Clinica Sorrir, unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão, dotada de consultórios com equipamentos de última geração e profissionais especialistas em diversas áreas da odontologia, gerenciada pelo Instituto Acqua em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Entre os diferenciais estão os atendimentos a pessoas com deficiência, mal de Parkinson, Alzheimer, sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), autismo, entre outros, além do serviço de diagnóstico prévio de câncer bucal.
Estrada do Leite
Por fim, Florêncio Neto citou a indicação protocolada na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) sugerindo a estadualização do Estrada do Leite, na região do povoado Brejinho, zona rural de Bacabal.
Florêncio convidou os colegas deputados Davi Brandão (PSB) e Roberto Costa (MDB), que têm o munícipio como principal base de atuação política, para abraçarem a causa.
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Com informações da Agência Assembleia /Secom
