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10 de mar. de 2023

Deputado Florêncio Neto preside reunião da Comissão de Saúde e vai a Penalva participar de inaugurações

Os integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, durante reunião realizada na manhã da quarta-feira (8), parecer favorável  ao Projeto de Lei que institui a política estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase no Maranhão. O PL estabelece ainda o janeiro como mês de combate à doença.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto (PSB), e a vice-presidente, deputada Cláudia Coutinho (PDT), coordenaram a reunião, realizada na Sala das Comissões, e que contou também com a presença da deputada Dra. Vivianne (PDT) e de representantes da Secretaria de Estado da Saúde.

Durante a reunião foi explicado que a Política Estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase tem por objetivo reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas por hanseníase; estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase; incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da hanseníase; e divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania das pessoas atingidas pela hanseníase.
Carteira de Vacinação atualizada

A Comissão de Saúde também aprovou na reunião o Projeto de Lei nº 027/2023 que dispõe sobre a vinculação da matrícula na rede pública de ensino à vacinação no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, fica obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública estadual.

A finalidade deste projeto é resguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, dentre os quais a obrigação de promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme estabelece o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).

Penalva

Nesta quinta-feira (9), Florêncio esteve no município de Penalva, acompanhando o governador Carlos Brandão, na Inauguração da Arena Chuco Chuco e da primeira etapa de urbanização da Beira-Rio. "Na oportunidade, também foi anunciado novas obras para o município. Agradeço o apoio do prefeito Ronildo Campos e vereadores. E reafirmo meu compromisso com Penalva, logo traremos mais benefícios para população", disse.

Com informaçôes da Agência Assembleia