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23 de mar. de 2022

PF deflagra operação para desarticular desvio de recursos da merenda escolar em três municípios maranhenses

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23), em São Luís, Pinheiro e Peri-Mirim a Operação 5ª Potência, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE - PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Nacional de Alimentação Escolar).


Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 Mandados de Busca e Apreensão.


O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.


Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.


Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; - 200 kg de cheiro verde; - quase 35 mil unidades de pão caseiro; - 350 kg de erva vinagreira, - 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção ativa. A soma das penas ultrapassa 30 anos de reclusão.


Fonte: Ascom PFMA