26 de mai. de 2021

Audiência Pública Virtual avalia e demonstra o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021 pela Prefeitura de Bacabal

Reportagem produzida pela Assecom Câmara, com redação de Abel Carvalho e fotos de Cléber Lima

Na manhã desta terça-feira, 25 de maio, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara Municipal de Bacabal realizou, de forma virtual, a primeira audiência pública quadrimestral de 2021. A prestação de contas do Executivo bacabalense apresentou investimentos gerais do governo, nas áreas da saúde e administração.


Participaram virtualmente Luciano Morais, consultor contábil do poder executivo; Raimundo Neto, controlador geral do Município, e Silvana Moreira, conselheira municipal de educação. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente Manuel da Concórdia (PDT), e, também participaram remotamente os vereadores Serafim Reis (MDB), Alex Abreu (Republicanos), Regilda Santos (PL) e Professor Markim (PSC).


Os técnicos do governo municipal consideraram, ao final do evento, que foi possível mostrar de forma transparente que a administração tem mantido o equilíbrio fiscal.

Na avaliação do presidente da câmara, Manuel da Concórdia, o momento foi de cumprir o que determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual gestão, na pessoa do prefeito Edvan Brandão, garantindo que é uma das atribuições do Poder Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o dinheiro público tem sido empregado.


O que diz a LRF


A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.