6 de jan. de 2021

Em nota, ex-prefeita de Olho d’Àgua das Cunhãs garante ter deixado empenhados recursos para pagamento dos servidores da educação

Cumpre informar à população olhodaguense, em especial aos servidores públicos da área da educação municipal que, em nenhum momento a minha gestão promoveu qualquer ato que pudesse trazer prejuízos aos vencimentos dos profissionais da educação.


Amparados legalmente tomamos o cuidado de deixar a folha de pagamentos dos servidores devidamente empenhada para pagamento, tendo em vista a complementação dos recursos da integralização do FUNDEB a ser creditado no mês de janeiro de 2021 mas com referência ao exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 1.739.136,24 (15%), montante que possibilitará ainda no mês corrente que o atual gestor possa honrar com a folha de pagamentos em sua integralidade e com a sobra dos 60% efetivar pagamento de abono, ação que encontra fulcro legal, respectivamente, no Art. 35 da Lei n° 4.320/64, Art. 6º, §1º, da Lei № 11.494/2007, Decisão PL-TCE №. 16/2007, Decisão PL-TCE 27/2011.


Como olhodaguense cumpri com reponsabilidade a minha função enquanto prefeita, jamais coadunaria ou permitiria qualquer ato que promovesse prejuízos ao conjunto de conterrâneos que movimentam, conduzem e fazem acontecer a educação de fato neste município. Meus esforços são conhecidos por todos, a exemplo a luta por um plano de cargos e salários mais justo, envio e aprovação da lei de rateio do FUNDEF à Câmara Legislativa garantindo direitos, dentre outros atos que engrandeceram e trouxeram dignidade a todos.


Respeitosamente:
Viliane Costa