5 de nov. de 2020

Com mais de 50 anos de vida pública João Alberto continua ficha limpa

 
Se quiséssemos fazer uma lista de políticos condenados por corrupção e impedidos de se candidatar nestas eleições municipais nem precisaríamos ir muito longe, aqui em Bacabal e na região há vários deles, a maioria ex-prefeitos que hoje se resumem a dar apoio à alguém por conta do parentesco, da simpatia ou mesmo em troca de muito dinheiro. João Alberto que já foi de prefeito a governador, de deputado a senador, com mais de 50 anos de vida pública é o oposto, tem a ficha limpa. Tanto é que recebeu passe livre da Justiça Eleitoral para concorrer a vereador, um dos poucos cargos eletivos que não ocupou e tem como sonho.

Faltando alguns dias para a escolha dos nossos futuros representantes, João Alberto tem intensificado o ritmo da sua campanha e ido ao encontro do povo. No bairro Trizidela, onde esteve nesta quarta-feira (4), ele reviveu os tempos que ainda dava os primeiros passos na política. A pé e com um microfone na mão parou nas esquinas para pedir votos e prestar contas do que já fez pela cidade. Muitos moradores retribuíram a visita com agradecimentos, abraços e apertos de mãos, e houve aqueles que fizeram questão de se declarar eleitores do 15555, número de João Alberto na urna eletrônica. 
Lei da Ficha Limpa

Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as eleições subsequentes, realizadas no Brasil após 2010, o que representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).