9 de out. de 2020

Prefeitura de Bacabal | Edital de Convocação

O Município de Bacabal- Maranhão, expediu edital no sentido de convocar os Servidores ativos e inativos, ou sucessores legais, que trabalharam antes da transposição do regime celetista para estatutário municipal ocorrida em 1994, com o fito de se habilitarem para a individualização das contas fundiárias.


Os servidores deverão se dirigir a Procuradoria Municipal de Bacabal, munidos de documentos comprobatórios do vínculo para regularização do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS).


Os atendimentos ocorrerão das 08:00 às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Bacabal, localizada na Rua 15 de novembro, nº 229, Centro, nesta cidade, pelo prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do edital.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 Nº 01/2019


A Prefeitura Municipal de Bacabal- Maranhão, através do presente edital, os Servidores ativos e inativos, ou sucessoreslegais, que trabalharam antes da transposição do regime celetista para estatutário municipal ocorrida em 1994, com ofito de se habilitarem para a individualização das contas fundiárias junto á Procuradoria Municipal de Bacabal munidosde documentos comprobatórios do vínculo para regularização do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS).Caso o servidor tenha, por ventura, falecido, será admitida a apresentação, por terceiro, da documentaçãocomprobatóriacomplementada por certidão de óbito e comprovação de vínculo familiar do interessado com o entãoservidor. Informa-se que os atendimentos ocorrerão das 08:00 às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal deBacabal, localizada na Rua 15 de novembro, nº 229, Centro, nesta cidade, pelo prazo de 15 (quinze) dias após apublicação do presente edital.


Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.


Bacabal, 13 de janeiro de 2019

EDVANBRANDÃO DE FARIAS Prefeito Municipal de Bacabal