Blog do Sérgio Matias

Sob a direção de um forte general, não haverá jamais soldados fracos. (Sócrates).

16/10/2019

Prefeitura de Bacabal vai receber R$ 4,3 milhões dos recursos do pré-sal, segundo estimativa divulga pela FNP

O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto que determina as regras da divisão para estados e municípios dos valores que serão arrecadados no leilão de excedentes do petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa. Conforme a votação da Câmara dos Deputados, realizada semana passada, o acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, o que corresponde a 15% do valor total, a ser arrecadado com o leilão, previsto para o dia 6 de novembro. Esse repasse deve ser feito via critérios do Fundo de Participação Municipal (FPM).

Para os estados, o acordo é semelhante, no entanto, 10% serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% divididos entre a Lei Kandir e o Fundo de Exportação.

O Projeto de Lei segue para sanção presidencial.

O texto prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal. Dessa forma, até dezembro.

O recurso não pode ser usado para o pagamento do funcionalismo público, mas poderá ajudar no equilíbrio das contas do município, isso havendo boa-fé do prefeito, virtude que até agora não se viu em Edvan Brandão de Farias.

Acesse aqui o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com uma estimativa de valores por município.

Com informações da Agência Senado/FNP