Por Dr. Italo Gomes
Após o impeachment de 2016, que resultou no
afastamento da petista Dilma Rousseff e na posse de Michel Temer, as reformas
viraram tema maior dos governos e supostas chaves para a salvação da economia
brasileira. Temer conseguiu aprovar a emenda constitucional do Teto dos Gastos
Públicos, que, se por um lado, limita a farra com o dinheiro do povo, por
outro, pode realmente estrangular futuros investimentos em saúde e educação no
país. Também aprovou a Reforma Trabalhista, que traria de volta o pleno emprego
ao Brasil, mas o que vem ocorrendo é que o desemprego está crescendo. E quando
a Reforma da Previdência estava pra sair, veio a delação da JBS, de Joesley
Batista - aquela do “tem que manter isso aí, viu” - e Temer teve de gastar todo
seu capital político apenas para se manter no cargo.
E então, em 2019, vieram Jair Bolsonaro e seu
“Chicago Boy”, o ultra-liberal Paulo Guedes. O novo ministro da economia não só
veio com a ideia fixa de reformar as aposentadorias, como também com a
tentativa de substituir o atual modelo solidário intergeracional pela
capitalização, em que, basicamente, cada cidadão faria sua própria “poupança
compulsória” pro futuro. Porém, a justificativa da “economia” de 1 trilhão de
reais em 10 anos prevista pelo economista não é plausível, pois o gasto com
aposentadoria é humanitário, não se pode vê-lo apenas como um número a ser
cortado.
Como Bolsonaro resolveu desfazer o antigo modelo de
articulação política com o Congresso, o famoso “toma-lá-dá-cá”, seu ministro
perdeu qualquer ingerência com a Câmara dos Deputados e a Reforma foi tomada de
assalto pelo “Calendário Maia”, como vem sendo chamado a agenda de reformas do
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - que é quem vem realmente lutando atrás de
votos para aprovação da mesma -, o que fez o próprio Presidente reconhecer ter
se tornado uma “Rainha da Inglaterra”, aquela que reina mas não governa.
O relator da Reforma, o Deputado tucano Samuel
Moreira, de pronto, acabou com a capitalização, sonho maior de Paulo Guedes, e
com a mudança no BPC, Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS, Lei
da Assistência Social, que dá benefício a idosos e deficientes que não tenham
renda para se manter e suas famílas. No início de julho de 2019, a Comissão
Especial que analisa o texto-base da proposta aprovou o parecer do relator e o
relatório final ficou com idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens
e de 62 anos para mulheres, tendo retirado os servidores de estados e
municípios das novas regras de aposentadoria, sob a alegação do Presidente da
Câmara de que não conseguiriam os votos necessários para aprovar a Reforma se
os mantivesse.
Agora, o cálculo base do benefício será realizado
utilizando 100% dos salários de contribuição, contrariando os atuais 80%
maiores. O segurado passará a ter uma redução significativa no valor do seu
benefício. Será necessário ter 40 anos de contribuição para atingir 100% do
valor do salário de benefício. Com a reforma, as alíquotas de contribuição
serão progressivas. No caso do INSS, variarão de 7,5% a 14% e para o
funcionalismo público, pode chegar até a 22% nos salários mais altos. O texto
aprovado também passou a prever uma idade mínima, atualmente não existente,
para que professores se aposentem, sendo 57 anos para elas, e 60 para homens.
Muito se fala se existiria ou não um rombo na
Previdência brasileira, justificativa maior para a Reforma, e as opiniões
divergem de acordo com a ideologia do especialista. O que, de fato, é certo, é
que, diante da atual situação demográfica, a população brasileira como um todo
está envelhecendo e, em algum momento, ficará insustentável prover os idosos
com tão poucos trabalhadores na ativa, por isso, algo deve ser feito,
independentemente de sermos esquerda ou direita.
Dr. Italo Gomes
(OAB/MA 11.702-A) é Advogado Trabalhista em Bacabal-MA, tendo sido Procurador do
Município de Bacabal-MA, Assessor Jurídico do Município de São Luís Gonzaga-MA,
e Presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista na Subseção da OAB de
Bacabal-MA.
