Blog do Sérgio Matias

Sob a direção de um forte general, não haverá jamais soldados fracos. (Sócrates).

20/02/2019

Saiba como denunciar os políticos malfeitores e os órgãos públicos ao MPMA

A cada dia nos deparamos com notícias que dão conta de atos de corrupção praticados por políticos e órgãos públicos, sobretudo, em prefeituras, porém, vale ressaltar que o cidadão não deve assistir a tudo calado, esperando pela imprensa ou só protestando nas redes socais. Há vários canais que possibilitam ir além, a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é um deles.

A Ouvidoria permite ao cidadão a sua permanente comunicação e interlocução com o Ministério Público do Estado do Maranhão, através do recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades, bem como a obtenção, por parte destes, de informações sobre ações desenvolvidas pela Instituição (artigo 1º, § 1º).

Importante destacar que as notícias de irregularidades, representações, reclamações e críticas deverão ser minimamente fundamentadas e, se possível, acompanhadas de elementos de prova, e, ainda, que estas poderão ser sigilosas, por solicitação do manifestante, que deverá fornecer seus dados pessoais. Já as anônimas poderão ser admitidas quando forem dotadas de razoabilidade mínima e estiverem acompanhadas de informações ou documentos que as apresentem verossímeis.

É atribuição da Ouvidoria do Ministério Público, dentre outras: receber, examinar e encaminhar representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público; representar, à vista de graves indícios de ocorrência dos fatos noticiados, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, para adoção das providências cabíveis ou, conforme o caso, diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público nas hipóteses de sua competência; determinar o arquivamento de representações, reclamações e peças de informação contendo fatos que não apontem irregularidades ou que não estiverem minimamente fundamentadas; e divulgar, permanentemente, seu papel institucional à sociedade.

Ao receber as demandas, estas são analisadas pelo Ouvidor, com o auxílio do corpo jurídico de funcionários do órgão, que, se não for o caso de arquivamento de plano, determina o envio de ofício ao órgão de execução da Instituição que tem atribuição para atuar no feito, com a comunicação do interessado tão logo recebida a respectiva resposta.

Caso seja apresentada ao órgão uma demanda referente à atribuição de outro, a Ouvidoria faz o devido encaminhamento, comunicando o interessado acerca deste fato.

Quais os meios de acesso à Ouvidoria?

O cidadão pode entrar em contato com o órgão através dos seguintes canais:

a) pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820.

b) por correspondência, enviada à sede da Instituição.

c) por telefone: (98) 0800-098-1600, 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738

d) por WhatsApp: (98) 98224-6897

e) pelo site: https://ouvidoria.mpma.mp.br/sistema/manifestacao/cadastrar

f) por e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br

g) pelo Facebook: facebook.com/pg/ouvidoriampma

h) pelo Instagram: ouvidoriampma_oficial

i) pelo Twitter: ouvidoria_mpma

j) pelo Aplicativo Móvel: MPMA Cidadão

Quem chefia a Ouvidoria?

A chefia do órgão é exercida pelo Ouvidor, que será necessariamente um Procurador de Justiça em atividade, nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça a partir de lista tríplice escolhida pelo Colégio de Procuradores, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. E, durante o exercício do mandato, o membro do Ministério Público nomeado Ouvidor não se afastará de suas atribuições normais do cargo de Procurador de Justiça.