Reza no contrato com
prazo de 12 (doze) meses que a Prefeitura de Bacabal, através da Secretaria de
Administração, pagará ao renomado escritório Lopes & Advogados Associados,
com sede em São Luís, o valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)
pela prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria
em Direito Público, na área do direito Administrativo, Constitucional,
Financeiro, Orçamentário, Fiscal e Gestão Municipal.
Na assinatura, datada
de 23 de janeiro de 2019, portanto, há uma semana, o escritório contratado foi
representado pelo advogado Marconi Dias Lopes Neto e o município por Davi
Brandão Farias, o “Rei Davi”, filho do prefeito, e quem recentemente passou a
responder pela Secretaria Municipal de Administração, ato vedado pela Constituição Federal, pois
contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade, ou seja, nepotismo.
Quanto ao representante legal do
escritório contratado pela prefeitura, trata-se de um dos mais respeitados
advogados do Maranhão, tendo prestado relevantes serviços de assessoramento
para alguns ex-prefeitos de Bacabal arrolados em processos nas áreas administrativa e eleitoral.
Vale ressaltar que no organograma
funcional da prefeitura existem
a Procuradoria e Controladoria Geral.
A primeira tem como titular o advogado Dr. Walber Neto e representa judicialmente o município,
cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei as atividades de consultoria e
assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa
de natureza tributária.
A segunda é comandada com mão de ferro pelo advogado Dr. Emílio Carvalho a quem são atribuídas as decisões mais importantes
tomadas pela atual gestão já que o prefeito Edvan Brandão tem se mantido em
sua fazenda na zona rural, onde voltou a morar após se eleger e de onde só sai
para acompanhar a recuperação de algumas estradas na mesma região.
Tormento de Edvan
A contratação do escritório Lopes & Advogados acontece, coincidentemente,
na semana em que servidores públicos municipais demitidos sem o pagamento de salários intensificam o ingresso de ações trabalhistas, muitas coletivas, como também acelera o andamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito Edvan Brandão, a vice Graciete Lisboa, o deputado estadual Roberto Costa e outros.
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