Polícia Federal instala centro para acompanhar crimes eleitorais e fake news

01/10/2018

Como já vem sendo denunciado há dias pelo Blog do Sérgio Matias, a campanha de Edvan Brandão (MDB) é até o momento a única entre os postulantes ao cargo de prefeito de Bacabal que tem se utilizado e investido pesado financeiramente na produção dos fake News, notícias falsas com o intuito de difamar e prejudicar eleitoralmente seus concorrentes.

Infelizmente, essa modalidade de crime eleitoral não é exclusividade da campanha do gestor interino de Bacabal. Em boa parte dos municípios brasileiros, candidatos usam desse mesmo artificio, no entanto, a Polícia Federal acaba de instala o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições com o objetivo principal de investigar a utilização de fake news para a disseminação de conteúdo difamatório contra candidatos.

O CICCE ficará fisicamente em Brasília, mas vai centralizar as informações sobre apurações de todo Brasil, entre elas, as que envolvem a produção e disseminação de fake news, a exemplo dos que têm o candidato a prefeito César Brito (PPS) como alvo. 

As notícias falsas não são consideradas, por si só, crime. No contexto das eleições, no entanto, podem ser enquadradas no artigo 57 da lei eleitoral como uma contratação de grupo de pessoas para emitir mensagens ou comentários na internet que depreciem a imagem e um candidato. 

A punição prevista para esses casos é de 2 a 4 anos de detenção e multa de 15.000 a 50.000 reais. (Com informações da Veja.com).
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