Edvan Brandão quer calar o blog, mas Justiça Eleitoral indefere ação

25/10/2018

Na manhã desta quinta-feira (25) o titular do Blog do Sérgio Matias recebeu notificação acerca de Ação Cautelar com Pedido de Liminar, de autoria da coligação “Bacabal em Primeiro Lugar” requerendo que a Justiça Eleitoral nos proíba de realizar novas postagens com denúncias e críticas ao gestor interino Edvan Brandão (PSC), sob pena de multa, além da retirada imediata de todas as postagens já publicadas.

A coligação também solicita, em sede de liminar, a suspensão do endereço eletrônico www.blogdosergiomatias.com.br até o termino do pleito eleitoral suplementar, bem como que o titular se abstenha de publicações nas redes sociais.

Tais alegações foram acatadas em parte pelo juiz titular da 13º Zona Eleitoral de Bacabal, Dr. Jorge Antônio Sales Leite, e encaminhadas para análise do Tribunal Regional Eleitoral, que, baseado no contexto exposto entendeu que as publicações do blog não se tratam de propaganda eleitoral negativa.

Na negativa à ação, o juiz relator Gustavo Araújo Vilas Boas ainda entende que as publicações constituem meras críticas à gestão política de Edvan Brandão e estão albergadas pela liberdade de expressão, de pensamento, da atividade intelectual e do direito de acesso à informação, o que não está a se confundir com propaganda eleitoral negativa.

Antes de proclamar sua decisão o juiz mencionou que em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação dos veículos de comunicação em divulgar sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias aos políticos durante as eleições.

Finalizando disse entender não haver ofensas nas postagens, mas mera expressão de opinião política.

VEJA TEOR DA DECISÃO.

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