ELEIÇÃO SUPLEMENTAR: Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra candidatura de Florêncio Neto

18/09/2018
O grupo político que ocupar temporariamente o comando do poder executivo bacabalense não se dá por satisfeito. Temendo sofrer um revés como o da eleição municipal de 2016, tentou recentemente impedir que o ex-vice-prefeito Florêncio Neto (PHS) componha a chapa encabeçada por César Brito (PHS) no pleito que ocorrerá no próximo dia 28 de outubro (eleição suplementar).

Na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura impetrada na Justiça Eleitoral pela coligação de Edvan Brandão/Graciete Lisboa - candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente - alega que Florêncio Neto assumiu a chefia do poder executivo municipal quando o então prefeito Zé Vieira (PP) foi afastado do cargo por ter seus direitos políticos suspensos. Ainda segundo a coligação autora da ação, ficou evidente que Florêncio ocupou o cargo no período vedado, não se desincompatibilizando dentro do prazo de 6 meses antes da eleição.

Além disso, também argumenta que o prazo constitucional é igualmente aplicado às eleições suplementares.

Florêncio Neto

Já em sua defesa o ex-vice-prefeito argumenta que a impugnação trata-se de uma tentativa de induzir o juízo ao erro. Nesse sentido também cita que a eleição suplementar pela qual irá passar Bacabal não é um pleito normal, como ocorre de quatro em quatro anos, o que comprova a tentativa de causar alvoroço em período eleitoral.

Outro ponto destacado pela defesa é o fato de Florêncio Neto ser candidato ao cargo de vice e não ao de prefeito.

MPE

Ao analisar o caso o Ministério Público Eleitoral indeferiu a ação de impugnação porque a situação alegada é de substituição, e está em consonância com os ditames constitucionais e legais como função/atribuição de vice-prefeito. Desse modo, a substituição teria caráter temporário e deveria ser diferenciada da substituição, que é a posse definitiva em virtude da vacância do cargo de titular.

Leia abaixo as alegações finais.

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