Informações atualizadas - A denúncia feita
pela mãe da aluna foi divulgada pelo jornalista e radialista Gilberto Lima, e,
de acordo com ela, a estudante Rayane Raquel Silveira, do curso superior em
Tecnologia de Alimentos, do Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Campus Bacabal, está sendo prejudicada por falta de um intérprete nas aulas.
Ela é
deficiente auditiva e passou no Enem sem auxílio de cotas para deficientes,
sendo matriculada no dia 05 de março deste ano.
Segundo
denúncia de Maria de Fátima, mãe da estudante, em contato com o Blog do Gilberto Lima, Rayane foi reprovada no 1º período e poderá fazer rematrícula em
apenas uma disciplina.
O descaso já
foi denunciado ao Ministério Público, mas não houve nenhuma iniciativa no
sentido de fazer com que o IFMA resolva o problema de contratação de
intérprete.
Confira o
desabafo da mãe da estudante.
Minha filha
Rayane Raquel Silveira de Oliveira é deficiente auditiva bilateral. Passou no
Enem sem auxílio de cotas para deficientes e foi matriculada dia 05.03.2018 no
curso superior em tecnologia de alimentos, campus Ifma Bacabal/MA, onde foi
especificado a necessidade de um intérprete nas aulas. Em espera desde então a
mesma foi reprovada no 1º período, podendo fazer rematrícula apenas em
uma disciplina.
Quero aqui
deixar a minha indignação, como mãe, pelo descaso da instituição em resolver o
problema da aluna, já que educação especial e um direito que lhe assiste,
conforme lei da inclusão, sendo a única surda académica na cidade de Bacaba/MA.
Tentamos
contato com ouvidoria do IFMA sem sucesso. Abrimos denúncia no Ministério
Público Federal e nada.
A mesma
continua frequentando as aulas normalmente, na espera de uma solução por parte
do IFMA.
Maria de
Fátima
(99)98129-9880
Leia abaixo nota oficial sobre a contratação de profissionais intérpretes em libras no IFMA/Campus Bacabal
Leia abaixo nota oficial sobre a contratação de profissionais intérpretes em libras no IFMA/Campus Bacabal
A nota assinada pelo
Professor Dr. Maron Stanley Silva Oliveira Gomes, Diretor-Geral, esclarece que:
com a publicação da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPDG/MEC N° 102, DE 20 DE ABRIL
DE 2017, o Instituto Federal do Maranhão perdeu a autonomia para contratação de
interpretes de Libras, que agora só podem ser contratados mediante autorização
do Ministério da Educação.
Que na última
autorização o IFMA recebeu 16 (dezesseis) vagas para todos os seus Campi, das
quais o Campus Bacabal recebeu 1 (uma) vaga, quantidade que atendia a demanda
de 2017.
Que após o ingresso
dos novos estudantes, todas as providências administrativas e legais foram
tomadas por parte do Campus Bacabal para que os direitos dos respectivos
estudantes fossem garantidos, encaminhando a solicitação para contratação
imediata quatro Intérpretes de Libras ao Ministério da Educação, sendo que até
a presente data não houve autorização por parte do órgão ministerial.
Que o Campus Bacabal
realizou neste ano processo seletivo para contratação temporária de 1 (um)
profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais por meio,
para substituição de um profissional cujo contrato se encerrou em junho de 2018
(vaga autorizada em 2017) e para construção de cadastro de reserva visando
contratações futuras.
Que alternativamente,
com vista a garantir o direito dos estudantes até a autorização por parte do
Ministério da Educação, em fevereiro deste ano buscou junto a Secretaria
Municipal de Educação a cessão de Interpretes de Libras, sem sucesso e
reencaminhamos nova solicitação no início desse mês.
Que o Campus Bacabal
tem trabalhado junto ao Ministério Público Federal (MPF) na busca de
alternativas para solução da situação.
E ainda: a estudante Rayane Raquel Silveira,
mesmo frequentando normalmente as aulas, não teve suas notas lançadas pelos
docentes por orientação do próprio Campus, a menos que fossem aprovativas, pois
entendemos que a ausência do intérprete pode comprometer seu desempenho, não
significando que a mesma está reprovada. Tão logo se contrate novos
profissionais intérpretes de Libras, suas disciplinas serão revisadas e a aluna
realizará novas avaliações, atualizando assim sua situação acadêmica sem
prejuízo.
A nota ainda
esclarece que a estudante poderá continuar cursando todas as disciplinas do
curso. “Entendemos e nos solidarizamos com a angustia e preocupação da senhora
Maria de Fátima, mãe da estudante Rayane Raquel Silveira. O IFMA em nenhum
momento deixou de prestar as informações solicitadas e realizou todas as ações
que estavam ao alcance. A demora na liberação de novas vagas não é nossa
responsabilidade, sendo mais um reflexo da atual política de governo que nos impõe
a cada dia mais restrições (a exemplo da contratação de profissionais
intérpretes de LIBRAS), além de não enxergar a educação como um investimento e
ação de transformação social para a nação, e sim como despesa”.
Leia a íntegra da nota oficial
Leia a íntegra da nota oficial