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Aluna com deficiência auditiva é reprovada no IFMA por falta de intérprete, denuncia a mãe


Informações atualizadas - A denúncia feita pela mãe da aluna foi divulgada pelo jornalista e radialista Gilberto Lima, e, de acordo com ela, a estudante Rayane Raquel Silveira, do curso superior em Tecnologia de Alimentos, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Campus Bacabal, está sendo prejudicada por falta de um intérprete nas aulas.

Ela é deficiente auditiva e passou no Enem sem auxílio de cotas para deficientes, sendo matriculada no dia 05 de março deste ano.

Segundo denúncia de Maria de Fátima, mãe da estudante, em contato com o Blog do Gilberto Lima, Rayane foi reprovada no 1º período e poderá fazer rematrícula em apenas uma disciplina.

O descaso já foi denunciado ao Ministério Público, mas não houve nenhuma iniciativa no sentido de fazer com que o IFMA resolva o problema de contratação de intérprete.

Confira o desabafo da mãe da estudante.

Minha filha Rayane Raquel Silveira de Oliveira é deficiente auditiva bilateral. Passou no Enem sem auxílio de cotas para deficientes e foi matriculada dia 05.03.2018 no curso superior em tecnologia de alimentos, campus Ifma Bacabal/MA, onde foi especificado a necessidade de um intérprete nas aulas. Em espera desde então a mesma foi reprovada no 1º período,  podendo fazer rematrícula apenas em uma disciplina.

Quero aqui deixar a minha indignação, como mãe, pelo descaso da instituição em resolver o problema da aluna, já que educação especial e um direito que lhe assiste, conforme lei da inclusão, sendo a única surda académica na cidade de Bacaba/MA.

Tentamos contato com ouvidoria do IFMA sem sucesso. Abrimos denúncia no Ministério Público Federal e nada.

A mesma continua frequentando as aulas normalmente, na espera de uma solução por parte do IFMA.

Maria de Fátima 
(99)98129-9880

Leia abaixo nota oficial sobre a contratação de profissionais intérpretes em libras no IFMA/Campus Bacabal

A nota assinada pelo Professor Dr. Maron Stanley Silva Oliveira Gomes, Diretor-Geral, esclarece que: com a publicação da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPDG/MEC N° 102, DE 20 DE ABRIL DE 2017, o Instituto Federal do Maranhão perdeu a autonomia para contratação de interpretes de Libras, que agora só podem ser contratados mediante autorização do Ministério da Educação.

Que na última autorização o IFMA recebeu 16 (dezesseis) vagas para todos os seus Campi, das quais o Campus Bacabal recebeu 1 (uma) vaga, quantidade que atendia a demanda de 2017.

Que após o ingresso dos novos estudantes, todas as providências administrativas e legais foram tomadas por parte do Campus Bacabal para que os direitos dos respectivos estudantes fossem garantidos, encaminhando a solicitação para contratação imediata quatro Intérpretes de Libras ao Ministério da Educação, sendo que até a presente data não houve autorização por parte do órgão ministerial.

Que o Campus Bacabal realizou neste ano processo seletivo para contratação temporária de 1 (um) profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais por meio, para substituição de um profissional cujo contrato se encerrou em junho de 2018 (vaga autorizada em 2017) e para construção de cadastro de reserva visando contratações futuras.

Que alternativamente, com vista a garantir o direito dos estudantes até a autorização por parte do Ministério da Educação, em fevereiro deste ano buscou junto a Secretaria Municipal de Educação a cessão de Interpretes de Libras, sem sucesso e reencaminhamos nova solicitação no início desse mês.

Que o Campus Bacabal tem trabalhado junto ao Ministério Público Federal (MPF) na busca de alternativas para solução da situação.

E ainda: a estudante Rayane Raquel Silveira, mesmo frequentando normalmente as aulas, não teve suas notas lançadas pelos docentes por orientação do próprio Campus, a menos que fossem aprovativas, pois entendemos que a ausência do intérprete pode comprometer seu desempenho, não significando que a mesma está reprovada. Tão logo se contrate novos profissionais intérpretes de Libras, suas disciplinas serão revisadas e a aluna realizará novas avaliações, atualizando assim sua situação acadêmica sem prejuízo.

A nota ainda esclarece que a estudante poderá continuar cursando todas as disciplinas do curso. “Entendemos e nos solidarizamos com a angustia e preocupação da senhora Maria de Fátima, mãe da estudante Rayane Raquel Silveira. O IFMA em nenhum momento deixou de prestar as informações solicitadas e realizou todas as ações que estavam ao alcance. A demora na liberação de novas vagas não é nossa responsabilidade, sendo mais um reflexo da atual política de governo que nos impõe a cada dia mais restrições (a exemplo da contratação de profissionais intérpretes de LIBRAS), além de não enxergar a educação como um investimento e ação de transformação social para a nação, e sim como despesa”.

Leia a íntegra da nota oficial
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