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Mutirão para emissão de carteira de trabalho acontece essa semana em Bacabal

Superintendente Regional do Trabalho/MA, em parceria com a  Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, estará realizando nos próximos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de abril, portanto, de segunda à quinta dessa semana, Grande Mutirão para Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A iniciativa faz parte das comemorações alusiva ao aniversário de 98 anos de Bacabal.

As pessoas interessadas devem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, na avenida Barão de Rio Branco, nº 58, Centro.

Essa iniciativa é fruto do meu empenho e de toda a equipe da Secretaria Municipal de Emprego e Renda. Bacabal tem essa carência e nosso intuito é contribuir para que a nossa população seja atendida com esse relevante serviço”, disse o secretário municipal Fabilsom Barros.

Carteira de Trabalho e Previdência Social

O que é?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 2008, a nova carteira de trabalho é emitida por meio de um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil. Mais resistente que o anterior, o documento é feito com papel de segurança e plástico inviolável, que dificultam a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo. A carteira para trabalhadores estrangeiros também mudou: agregou todos os itens de segurança acima e passou a ser verde.

Quando deve ser feita?

Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz.

Quanto custa?

Não há cobrança de taxa para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Documentos necessários:

Emissão 1ª Via

Documentos necessários:

– Comprovante de residência;
– CPF;
– Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, como, por exemplo:

• Carteira de Identidade;

• Certidão de Nascimento;

• Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.

Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador, o MTb fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP

Emissão 2º via

Documentos necessários:

– Comprovante de residência;

– Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil.

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