A 4ª Vara da Comarca de Bacabal,
que tem como titular o juiz João Paulo Mello, está promovendo a campanha “Adoção Legal”, com o objetivo divulgar junto à
comunidade o Cadastro Nacional de Adoção, buscando facilitar aos interessados
encontrar uma criança apta para adoção em qualquer parte do Brasil. A campanha
do Judiciário bacabalense tem o intuito de ser extremamente didática e
informativa, com ampla inserção nos meios de comunicação locais, a exemplo de
rádios e televisão.
O Cadastro Nacional de Adoção
foi implantado em Bacabal em 2017, momento em que o Comissariado da Infância e
Juventude e Setor Psicossocial da comarca foram capacitados para atender aos
interessados em se habilitarem à adoção, realizando não só o atendimento
psicossocial (entrevista e visita), mas também o Curso para Pretendentes à
Adoção na própria comarca, indispensável para que o procedimento seja concluído
e alcançando interessados no município e cidades vizinhas.
“Em agosto de 2017, como forma
de padronizar o atendimento na rede de proteção à criança e adolescente, tornar
público e informar os trabalhos desenvolvidos no setor, foi realizado o I
Seminário Adoção Legal, com a presença do Ministério Público, Defensoria
Pública e diversos órgãos interessados no tema e a sociedade civil”, informou
Samira dos Santos, Comissária da Infância e Juventude de Bacabal. Nos dias 08 e
09 de novembro de 2017 ocorreu o primeiro Curso de Habilitação à Adoção, e com
essa etapa concluída os primeiros habilitados à Adoção Legal de Bacabal foram
imseridos no Cadastro Nacional de Adoção.
Foi verificado pelo
Comissariado da Infância e Juventude que, nos atendimentos diários de
interessados e acompanhando casos de crianças em situações de risco e
vulnerabilidade, ainda havia uma lacuna significativa de conhecimento por parte
da sociedade a respeito dos procedimentos corretos para realizar não só a
adoção, mas também a entrega de crianças para adoção.
“Daí surgiu a necessidade de
elaboração de um vídeo da campanha ‘Adoção Legal’, nesse mês de abril. O vídeo
traz informações sobre o procedimento correto tanto para quem quer adotar, como
para quem não tem condições de criar seus filhos e explica as vantagens da
adoção legal”, destacou a comissária. A expectativa da equipe da 4a Vara é que
aumente a procura por informações e habilitações na comarca, diminuindo os
números de "Adoção à Brasileira", prática comum nas cidades de
pequeno porte.
“Para esse ano estão previstas
rodas de conversa na comarca e termos judiciários com a rede de proteção à
criança e adolescente, para dirimir dúvidas e eliminar falhas no atendimento
junto à comunidade. Assim como dois Cursos de Habilitação para Adoção, conforme
a demanda apareça”, finalizou Samira.
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