PÁ DE CAL! Supremo Tribunal Federal descarta de vez possibilidade de segundo colocado assumir como prefeito; chance era praticamente inexistente, mas servia como alento em Bacabal

05/03/2018


Roberto Costa foi derrotado por Zé Vieira e sonhava
assumir o cargo de prefeito de Bacabal.
Era uma em um milhão a chance do segundo colocado nas eleições municipais de 2016 assumir o mandato de prefeito no caso do vencedor ter, por exemplo, a candidatura indeferida, isso por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, ajuizada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a necessidade de automática realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em pleito majoritário, independentemente do número de votos então anulados, e era nessa ação que o grupo político que saiu derrotado no último pleito em Bacabal apostava todas suas fichas, inclusive, assegurando cargos para aliados em diversos escalões da administração municipal.

MPE

Havia ainda recurso extraordinário do Ministério Público Eleitoral pedindo a declaração de inconstitucionalidade parcial do dispositivo do Código Eleitoral por considerar violados os princípios da soberania popular, do devido processo legal substancial e do princípio da proporcionalidade, além de entender que o acórdão questionado deixou de proteger adequadamente a legitimidade e a normalidade dos pleitos eleitorais.

No entanto, nesta segunda-feira (5) qualquer possibilidade neste sentido foi descartada de vez, ou pelo menos para a eleição de 2016.

Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, a necessidade da realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados.

O acordão do TSE assentou a impossibilidade de se dar posse ao segundo candidato mais votado, impondo a realização de novas eleições, conforme prevê o paragrafo 3° do artigo 224 do Código Eleitoral, acrescido pela Lei 13.165/2015. Entendeu também que, para a aplicação do dispositivo, é irrelevante se tratar de município com menos de 200 mil habitantes.

Manifestação

O relator, ministro Dias Toffoli, considerou que a questão acerca da validade de dispositivo do Código Eleitoral tem "índole eminentemente constitucional”. Segundo ele, a questão tratada nos autos extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as eleições em que vierem a ocorrer impugnação de candidatura e o posterior indeferimento do registro do candidato eleito. "Cuida-se de discussão que tem o potencial de repertir-se em inúmeros processos, sendo certo que, em cada um desses, estarão em jogo também os interesses de milhares de eleitores, habitantes das cidades em que tal hipótese vier a ocorrer”, destacou.

Portanto, vale lembrar que, se o prefeito de Bacabal Zé Vieira (Progressista) - que venceu a eleição concorrendo com o registro sub judice - não conseguir reverter a decisão no TSE (o julgamento não tem data ainda para acontecer), só haverá uma possibilidade: eleição suplementar.

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