Em uma nova decisão o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconduziu Zé Vieira (PP) ao cargo de prefeito de Bacabal, de onde foi afastado por duas vezes nos últimos meses.
O executivo bacabalense, até então, estava sendo conduzido pelo vice-prefeito Florêncio Neto (PHS), que, no entanto, sempre fez questão de ressaltar o profundo respeito que tem pelo legítimo ocupante do cargo, a quem chamou de "meu grande líder político".
Na decisão desta sexta-feira (1º) diz que à Zé Vieira deve ser imediatamente devolvido a titularidade do poder executivo.
O site oficial do TJMA destaca essa informação.
O desembargador
Raimundo Melo determinou, nesta sexta-feira (1), o retorno de José Vieira Lins
à prefeitura de Bacabal, cassando os efeitos de decisão proferida pelo decano
do Tribunal de Justiça.
“O decano do TJMA olvidou-se de que
por regra inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só
pode decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na
distribuição e por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou
de desembargador enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque,
nesse caso, as reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como,
inclusive, segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o
próprio decano em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao
deferir a liminar.
Raimundo Melo disse que, ao conceder a
liminar determinando o retorno do prefeito José Vieira ao cargo, apenas seguiu
as regras regimentais aplicáveis. “Em outros termos, o decano da Corte não
poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha
competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.
0 comentários: