O Imparcial
A situação financeira dos municípios maranhenses é “caótica”. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema. Ao jornal O Imparcial, Tema disse acreditar que cerca de 70% das prefeituras irão terminar o ano de 2017 com problemas financeiros, mesmo com a promessa de repasses federais nos próximos dias.
A situação financeira dos municípios maranhenses é “caótica”. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema. Ao jornal O Imparcial, Tema disse acreditar que cerca de 70% das prefeituras irão terminar o ano de 2017 com problemas financeiros, mesmo com a promessa de repasses federais nos próximos dias.
Na prática, esse alto percentual poderá interferir
diretamente no pagamento do funcionalismo público e em outras contas das
prefeituras. “Não se consegue colocar em dia todo o pagamento daquilo que é de
responsabilidade do município. É claro que nós vamos ter uma ajuda agora nessa
parte devido ao ajuste financeiro. Pelo menos é um alívio. Mas isso é provisório,
de um mês. No mês seguinte já começam as dívidas. Não se tem condições.
Acredito que mais de 70% dos municípios vão ficar com problemas mesmo com essa
ajuda financeira”, afirmou Tema.
No fim do mês passado, o governo federal garantiu um
repasse de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o país. O dinheiro é oriundo
do Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM). Do total deste montante, R$ 83
milhões vão para os cofres públicos das prefeituras maranhenses, de acordo com
estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os recursos extras serão depositados nas contas das
prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Apesar da injeção de tanto dinheiro, o presidente da Famem
afirmou que os recursos são apenas uma solução paliativa para o cenário
financeiro das prefeituras do Maranhão.
“Já no fim desse ano, o governo vai liberar um ajuste
financeiro de R$ 2 bilhões. O Maranhão vai receber R$ 83 milhões. Isso vai
ajudar. Mas, na realidade, a situação é caótica. Essa é uma medida paliativa.
Ela não vem para resolver a situação. O fator principal para que os municípios
possam sair, em definitivo, dessa situação caótica financeira que vivem é o
novo pacto federativo. É isso que nós vamos agora lutar no próximo ano para que
o governo possa realmente fazer, por meio do Congresso Nacional, esse
objetivo”, disse o presidente da Famem.
Segundo Tema, “esse ajuste que o governo vai dar agora só
corresponde a meio Fundo de Participação. Aí tem fornecedores, tem toda uma
gama de coisas, tem os programas. Nenhum programa do governo federal se paga.
Então, o município é que tem que completar”.
Pacto federativo
É fato que os R$ 83 milhões em recursos federais servirão
para amenizar a saúde financeira dos municípios maranhenses neste fim de ano.
No entanto, o que as federações municipais de todo o país e a CNM pretendem
pleitear junto ao Congresso Nacional é um novo pacto federativo. O cerne da
discussão é a redistribuição mais justa dos impostos arrecadados pela União e
que depois são repassados aos municípios.
Com esses recursos, os municípios adquirem a
responsabilidade de investir nas áreas sociais, de saúde, de educação e em
tantas outras. O problema é que os valores que chegam às contas municipais são
considerados incompatíveis.
Segundo o presidente da Famem, se não houver uma
redistribuição dos impostos, os municípios continuarão enfrentando as mesmas
dificuldades financeiras. Para comprovar sua afirmação, Tema citou a situação
da saúde na cidade de Tuntum, onde ele é prefeito.
“É irrisório numa cidade como Tuntum receber R$ 7 mil
para fazer tratamento fora de domicílio. Imagine os pacientes de hemodiálise. O
dinheiro que se recebe para tratamento fora do município por mês, só paga o
transporte. Tudo é irrisório o que o governo passa. Temos mais de 107
municípios que recebem um valor irrisório para manter o hospital da cidade com
o básico do básico. Tem município que recebe menos de R$ 2 mil por mês.
Enquanto não houver uma distribuição mais justa nos impostos arrecadados pela
União para estados e municípios, continuará sendo difícil a missão de prestar
serviço de qualidade para o cidadão”, comentou Tema.
Aumento do FPM
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou,
na última quarta-feira, 29, Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que
garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). A PEC 29 garante às prefeituras o aumento em 1% do valor
do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que
vem. Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam
forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências
constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões. A
Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde
deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.