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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Recurso Eleitoral de Zé Vieira entra na pauta do TSE e julgamento deve ocorrer nesta quinta-feira (19)



Está na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da próxima quinta-feira (19), a partir das 19h, recurso relativo à eleição de 2016, que trata do registro de candidatura do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), que concorreu indeferido e venceu a disputa.

A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Blog do Sérgio Matias, Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.

A pauta está sujeita a alterações.

A consulta aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

Confira aqui a pauta de julgamentos.

Entenda o caso

Zé Vieira teve seu pedido de candidatura negado, em primeira instância, pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreirada 13ª Zona Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Por essa razão a campanha teve como mote a possibilidade do candidato conseguir ou não reverter essa decisão, a princípio no Tribunal Regional Eleitoral, e, em seguida, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Antes da eleição se esperou por várias sessões que o recurso fosse julgado, porém, isso só ocorreu uma semana após, no dia 11 de outubro de 2016.

Por 6 votos a 0 o pleno do TRE manteve o indeferimento de Zé Vieira que apelou para o TSE.

Nesse interstício, criou-se entre seus opositores a expectativa que o segundo colocado, no caso o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), seria diplomado e assumiria. No entanto, o ministro Gilmar Mendes lembrou que uma das diversas novidades trazidas para as eleições, por meio da Reforma Eleitoral 2015, foi que a partir de agora não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura. Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição. “Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso então terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições. Toda semana estamos fazendo uma sessão a mais”, disse.
Liminar

Enquanto seu concorrente sonhava em assumir o mandato que o povo negou nas urnas, Zé Vieira conseguiu liminar da Justiça Eleitoral, em Brasília, que lhe garantiu tomar posse até que o Tribunal Superior Eleitoral analise o recurso sobre o indeferimento de sua candidatura.

A sessão solene que deu posse a Zé Vieira e seu vice Florêncio Neto (PHS) aconteceu no dia 1º de janeiro.
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