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| Jaime Rocha ao lado do apresentador Israel Braga e do prefeito de Bacabal Zé Vieira (PP). |
Preocupados
em não deixa-los na mão, a JRC Produções, responsável pelo evento, e as
empresas que gerenciam a cantora se reuniram no dia seguinte e decidiram em
comum acordo que Márcia Fellipe voltará à cidade para uma nova apresentação,
desta vez, em praça pública, já que não haveria como as pessoas que adquiriram
ingressos comprovarem a compra.
Apesar
de ter adotado todas essas medidas voltadas para amenizar a decepção dos fãs da
cantora, a JRC Produções, ou mais precisamente Jaime Rocha, tem sido alvo de
constantes ataques pessoais que partem, sobretudo, de pessoas ligadas ao deputado
estadual Roberto Costa (PMDB), candidato a prefeito derrotado.
A
questão é que, apesar do evento não ter nenhuma conotação política, o responsável
pela JRC Produções é pessoa ligada ao atual prefeito de Bacabal e, entende a
oposição, que essa seria mais uma daquelas oportunidades para tentar macular a
imagem de Zé Vieira com a população, algo que andou longe de acontecer.
Em suas tentativas
de relacionar Jaime Rocha com a administração municipal, os porta-vozes de
Roberto Costa desenterraram, até, o caso de um contrato celebrado entre a JRC Produções e a Prefeitura de
Itapecuru-Mirim/MA para a realização de um evento naquele município, em julho
de 2016, e que, depois de provocado, o próprio Ministério Público Estadual
relatou em decisão que houve o show contratado.
E mais
Em decisão datada
de agosto desse ano o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acrescenta, ainda, que não pode prevalecer, em
casos tais, apenas a presunção dos requisitos autorizadores da medida
constritiva de bens, para assegurar o ressarcimento ao erário. Ainda mais,
quando se vê no caso concreto que o agravante respeitou todas as etapas do
processo licitatório, ou seja, não praticou qualquer irregularidade.
Ressalta ainda que "a manutenção injusta da decisão liminar guerreada em face do Agravante vem lhe causando sérios transtornos, posto que vem interferindo diretamente nas atividades regulares, bem como afetando nos pagamentos de credores e funcionários, merecendo o acatamento do efeito suspensivo até o deslinde da demanda, haja vista que se estiver algum responsável por irregularidades no Pregão Presencial 058/2016 não foi a empresa [JRC Produções], caso fosse, não teria cumprido todas suas obrigações, já atestadas pelo próprio membro do MPE".
A decisão diz mais: No caso em apreço, observo que realmente o Ministério Público Estadual confirmou que o objeto do contrato foi executado pela ora recorrente, consistente no Show da cantora Marcia Fellipe, na data de 21/07/2016, evidenciando a boa-fé contratual da empresa agravante, fato que, por si, leva a compreensão de que a agravante não teve a intenção de causar lesão ao patrimônio público. Ademais, não restaram comprovadas quaisquer burlas ao processo licitatório que pudessem ser atribuídas à empresa agravante, na medida que o Ministério Público Estadual não trouxe aos autos elementos aptos a confirmar as irregularidades apontadas à empresa ré, passando a tecer meras conjecturas acerca de supostas fraudes na licitação (fls. 87-92).
