A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, no uso de suas atribuições
legais, conforme estabelece a Lei Municipal 1272/2015 e o Decreto Municipal
nº559/2017, informa que durante o período de 24 a 31 de agosto, estarão sendo
realizadas as visitas de Cadastramento de Atividades e Empreendimentos de
Impactos Ambientais Locais, considerando a continuidade dos procedimentos de Implementação
do Licenciamento Ambiental Municipal.
Dessa
forma, deverão efetuar o cadastro todas as pessoas jurídicas e os empresários
individuais, prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados no município
de Bacabal.
Inicialmente
serão realizados os cadastros dos empreendimentos prestadores de serviço de
saúde (clinicas, laboratórios, farmácias, hospitais, UBS’s).
Cumpre
ressaltar que as visitas ocorrerão no horário de funcionamento das empresas,
sendo realizadas pelos Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, devidamente
identificados.
Espera-se
que as empresas possam atender à esta normativa e prestar as informações
cadastrais devidas.
Bacabal, 21 de agosto de 2017
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Gleidson
S. Santos
Secretário
de Meio Ambiente