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Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bacabal emite nota pública


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelece a Lei Municipal 1272/2015 e o Decreto Municipal nº559/2017, informa que durante o período de 24 a 31 de agosto, estarão sendo realizadas as visitas de Cadastramento de Atividades e Empreendimentos de Impactos Ambientais Locais, considerando a continuidade dos procedimentos de Implementação do Licenciamento Ambiental Municipal.

Dessa forma, deverão efetuar o cadastro todas as pessoas jurídicas e os empresários individuais, prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados no município de Bacabal.

Inicialmente serão realizados os cadastros dos empreendimentos prestadores de serviço de saúde (clinicas, laboratórios, farmácias, hospitais, UBS’s).

Cumpre ressaltar que as visitas ocorrerão no horário de funcionamento das empresas, sendo realizadas pelos Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, devidamente identificados.

Espera-se que as empresas possam atender à esta normativa e prestar as informações cadastrais devidas.

Bacabal, 21 de agosto de 2017
.
Gleidson S. Santos
Secretário de Meio Ambiente
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