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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Reforma política propõe extinguir cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito; se aprovadas, mudanças podem valer para as eleições de 2018


Em meio à instabilidade e à divisão do Congresso em relação ao governo Michel Temer, um tema une a classe política: a necessidade de uma reforma nas regras para as próximas eleições, principalmente, as de 2018.

Para valerem já no ano que vem, as novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 7 de outubro, ou seja, 12 meses antes das eleições do próximo ano.

Diante do prazo exíguo, três comissões da Câmara têm reuniões agendadas para esta semana com o objetivo de dar andamento às propostas.

Nesta terça-feira (8), a comissão especial criada na Câmara para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:

. Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos;

Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;

. Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;

. Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;

. Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;

. Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

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