A pedido do
ministério público do município de Paulo Ramos, uma equipe da Polícia Militar,
comandada pelo Subtenente Portela e ainda composta pelo Cabo Moreira e Soldado
Rocha, foi até o povoado Alto Cearense, naquele município, verificar denúncia
de abatimento de boi clandestino, ou seja, “boi na moita”. No local foi feita a
detenção de Raimundo Rodrigues e a apreensão de 130 kg de carne bovina. O detido
e todo o material foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as
devidas providências.
A apreensão
faz parte do descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta,
firmado com o objetivo de evitar a matança clandestina de animais bovinos na
cidade de Paulo Ramos, datado do dia 12 de junho de 2017 e que na oportunidade
foi assinado pelo Dr. Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, Promotor de
Justiça; Fernando Régis dos Santos Rezende, Delegado de Polícia; Antonio
Carvalho Portela Filho, comandante do DPM local; José Eduardo Pereira Júnior,
Procurador do Município e outros.
A matança
clandestina de bovinos é considerada crime de maus tratos a animais e de
relações de consumo. No termo de Ajustamento firmado a multa é de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), com prazo de 15 dias para pagamento, a partir da intimação extrajudicial,
em prejuízo de outras sanções, inclusive penal. O dinheiro arrecado com as
multas será destinado à Organizações Não Governamentais (ONGs).
“Esta
prática representa um alto risco para a saúde da comunidade, pois não se
sabe as condições do animal, o que pode causar um enorme potencial de
transmissão de zoonoses (doenças transmitidas dos animais aos homens), como
também de intoxicações e/ou infecções alimentares”, disse o Subtenente PM
Portela.