O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua dando celeridade aos
julgamentos de recursos referentes às eleições municipais de 2016 realizadas em
outubro. Em alguns casos, a exemplo de Bacabal, o candidato que venceu
a disputa no voto ocupa o cargo mesmo tendo seu registro de candidatura negado
pelo Tribunal Regional Eleitoral e, até que haja o veredito por parte da instância
superior, o que não tem data para acontecer, restará a possibilidade de alguma mudança, seja a permanência do vencedor
no cargo ou a realização de eleição suplementar para a escolha do prefeito e
vice-prefeito.
Legislação
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu
alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas
sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o
trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento
do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em
pleito majoritário”.
As instruções para a realização dessas eleições são
estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional
Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade
de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal
regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas
seções indicadas.
A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo
224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o
domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade
atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do
estado nas eleições federais e estaduais ou do município.
Lenda urbana
Muito embora hajam as lendas urbanas profetizadas pelos maus perdedores ainda inconformados com o resultado das urnas, como é o caso do candidato derrotado Roberto Costa que insiste em disseminar e patrocinar a divulgação de inverdades acerca da possibilidade em assumir o cargo de prefeito de Bacabal como segundo colocado, o Tribunal Superior Eleitoral elaborou um calendário das novas eleições que em alguns municípios já foi colocado em prática.
Muito embora hajam as lendas urbanas profetizadas pelos maus perdedores ainda inconformados com o resultado das urnas, como é o caso do candidato derrotado Roberto Costa que insiste em disseminar e patrocinar a divulgação de inverdades acerca da possibilidade em assumir o cargo de prefeito de Bacabal como segundo colocado, o Tribunal Superior Eleitoral elaborou um calendário das novas eleições que em alguns municípios já foi colocado em prática.
Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017.