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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova relatório do deputado federal João Marcelo


Dep. Federal João Marcelo (PMDB0-MA).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, aprovou nesta quarta-feira (3), o relatório do deputado João Marcelo Souza (PMDB – MA) sobre o Projeto de Lei 4.405 de 2016, de autoria do deputado Helder Salomão.

O PL trata do acesso de idosos a créditos por meio do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), vedando o critério idade como determinante para a não concessão de créditos a maiores de 60 anos.

A negativa pelas instituições financeiras em desfavor da pessoa idosa é passível de punição prevista no Art. 96 do Estatuto do Idoso, ao dispor que dificultar acesso de idoso a operações bancárias aplica-se a pena de reclusão de 6 meses a um ano, e multa.

Mesmo com a previsão desta medida punitiva, inúmeras são as reclamações de idosos que se sentem discriminados pelo preconceito à pessoa idosa, ao pleitearem créditos em instituições financeiros para investimento em suas atividades empreendedoras.

O acesso ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado é questão da mais alta relevância. Mais do que estimular a formalização de negócios de escala diminuta e benefícios econômicos, como o aumento da concorrência, o microcrédito produtivo permite que os microempreendedores executem planos pessoais, realizando seus próprios projetos de vida digna. Tomo, então, a liberdade de cumprimentar o deputado Helder Salomão, por sua oportuna iniciativa”, assim votou o deputado João Marcelo.
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