Dr. Júnior, atual prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão. |
Após denúncia de moradores, a equipe da
Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão realizou vistoria nas
escolas Luís Rocha, Anne Emanuelle e Tio Patinhas, constatando que em seus
depósitos não havia qualquer alimento, apesar de as unidades estarem em
funcionamento.
Foi atestado também que, em 2017, não
houve fornecimento de merenda escolar na rede municipal. Além disso, os diretores
informaram que não há previsão de solução do problema.
O MPMA constatou ainda que a Prefeitura
de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu regularmente os recursos para a
garantia da merenda escolar, no valor de R$ 57.276,60. O montante foi
encaminhado às contas do Município, no dia 3 de março, ou seja, antes do início
do ano letivo.
“Os fatos são por
demais graves, pois levam as crianças e adolescentes do município a não ter uma
educação de qualidade, por falta de um item que se torna essencial ao desenvolvimento
de uma sociedade carente”, afirmou a promotora de justiça Linda
Luz Carvalho, na ação.
Pedido
A Promotoria solicitou, como tutela
antecipada de urgência, o completo fornecimento da merenda escolar, no prazo de
cinco dias, aos alunos das escolas das zonas urbana e rural do Município.
Em caso de descumprimento, foi sugerido
o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.