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terça-feira, 11 de abril de 2017

Justiça Eleitoral acata recurso e Zé Vieira permanece como prefeito de Bacabal; caso continua sendo analisado no TRE-MA


Data de publicação: 
20:40

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo José Barros de Sousa, acatou recurso especial interposto em favor do prefeito de Bacabal, José Vieira Lins, mantendo-o no cargo, e determinando a intimação da parte contrária.

Desde a contestação da candidatura do prefeito, integrantes da Justiça Eleitoral já proferiram decisões divergentes.

Nesta segunda-feira (10), em sua decisão, o desembargador Raimundo Barros afirmou que o juízo prévio de admissibilidade a que se submete o Recurso Especial Eleitoral restringe-se à verificação da existência de seus pressupostos gerais e específicos. “Sob esta ótica, constato que o recurso foi interposto tempestivamente e por parte detentora de interesse e legitimidade, cumprindo, destarte, os requisitos genéricos de admissibilidade. Desta forma, admito o Recurso Especial interposto e, via de consequência, determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, na forma prevista no art. 278, §2°, do Código Eleitoral".

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