CADA CASO, UM CASO! Recursos eleitorais relativos às eleições municipais de 2016 continuam sendo julgados pelo TSE

15/03/2017

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam analisando processos relativos às eleições municipais de 2016. Nesta terça-feira (14), por exemplo, entraram em pauta os de Taguatinga (TO) e Pequeri (MG).

Devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era gestor municipal de Taguatinga (TO), Paulo Roberto Ribeiro, candidato a prefeito da cidade nas eleições 2016, teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral local. Na sessão os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram esse entendimento.
Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o candidato mais votado no município. Entretanto, o cargo de chefe do executivo municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE.
Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber.
Eleição suplementar
Com a decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga, e editar as resoluções do novo pleito.
Pequeri
Já no caso de Rafaneli Salles de Almeida, candidato mais votado à prefeitura do município mineiro de Pequeri, o plenário deu provimento ao recurso especial.
A decisão reverte o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia mantido a sentença proferida em primeira instância pelo indeferimento do registro de candidatura de Rafaneli. O motivo teria sido a rejeição, pela Câmara Municipal de Pequeri, das contas do candidato na época em que era prefeito da cidade, em 2004.
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