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quarta-feira, 15 de março de 2017

CADA CASO, UM CASO! Recursos eleitorais relativos às eleições municipais de 2016 continuam sendo julgados pelo TSE


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam analisando processos relativos às eleições municipais de 2016. Nesta terça-feira (14), por exemplo, entraram em pauta os de Taguatinga (TO) e Pequeri (MG).

Devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era gestor municipal de Taguatinga (TO), Paulo Roberto Ribeiro, candidato a prefeito da cidade nas eleições 2016, teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral local. Na sessão os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram esse entendimento.
Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o candidato mais votado no município. Entretanto, o cargo de chefe do executivo municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE.
Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber.
Eleição suplementar
Com a decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga, e editar as resoluções do novo pleito.
Pequeri
Já no caso de Rafaneli Salles de Almeida, candidato mais votado à prefeitura do município mineiro de Pequeri, o plenário deu provimento ao recurso especial.
A decisão reverte o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia mantido a sentença proferida em primeira instância pelo indeferimento do registro de candidatura de Rafaneli. O motivo teria sido a rejeição, pela Câmara Municipal de Pequeri, das contas do candidato na época em que era prefeito da cidade, em 2004.
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