Tribunal de Justiça do Maranhão determina realização imediata da eleição da Câmara Municipal de Bacabal

16/02/2017

Quando decidiu pela anulação da sessão da câmara municipal realizada no último dia 03 de fevereiro, presidida por Serafim Reis (PMDB), o juiz Marcelo Moreira - até então respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal - consequentemente também tornou nulas a posse do vereador Joãozinho Algodãozinho (sem partido) e a eleição para a escolha da mesa diretora que teve Edvan Brandão (PRB) como vencedor.

Na decisão judicial o magistrado também diz que o presidente em exercício Irmão Leal (PMDB) deveria convocar, via edital, o vereador Algodãozinho para que tomasse posse. No entanto, o juiz Marcelo Moreira não estabeleceu prazo para que Leal marcasse uma data para a nova eleição da câmara.

Inconformados e temendo que o presidente em exercício usasse essa brecha para protelar a votação, Edvan Brandão e os demais oito vereadores que compõem o grupo que lhe dá apoio recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão e o desembargador Marcelo Carvalho Silva, decidiu por determinar que a nova eleição seja realizada imediatamente, assim como também o ato de posse de Algodãozinho.

A decisão marca a eleição para a próxima terça-feira (21), às 10 horas.

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