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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Tribunal de Justiça do Maranhão determina realização imediata da eleição da Câmara Municipal de Bacabal


Quando decidiu pela anulação da sessão da câmara municipal realizada no último dia 03 de fevereiro, presidida por Serafim Reis (PMDB), o juiz Marcelo Moreira - até então respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal - consequentemente também tornou nulas a posse do vereador Joãozinho Algodãozinho (sem partido) e a eleição para a escolha da mesa diretora que teve Edvan Brandão (PRB) como vencedor.

Na decisão judicial o magistrado também diz que o presidente em exercício Irmão Leal (PMDB) deveria convocar, via edital, o vereador Algodãozinho para que tomasse posse. No entanto, o juiz Marcelo Moreira não estabeleceu prazo para que Leal marcasse uma data para a nova eleição da câmara.

Inconformados e temendo que o presidente em exercício usasse essa brecha para protelar a votação, Edvan Brandão e os demais oito vereadores que compõem o grupo que lhe dá apoio recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão e o desembargador Marcelo Carvalho Silva, decidiu por determinar que a nova eleição seja realizada imediatamente, assim como também o ato de posse de Algodãozinho.

A decisão marca a eleição para a próxima terça-feira (21), às 10 horas.
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