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O desconhecimento gera desinformação, diz juiz Marcelo Moreira sobre caso da eleição da Câmara Municipal de Bacabal


Informações atualizadas

Respondendo pela 1º Vara até a última terça-feira (7) quando mais uma vez proferiu decisão anulando a eleição da mesa diretora da Câmara de vereadores de Bacabal, o juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, dirimiu as dúvidas em relação a prazos determinados para a convocação e posse de Joãozinho Algodãozinho (sem partido), como também a nova votação para a escolha da diretoria da Casa.

Esses esclarecimentos foram necessários em virtude das inúmeras interpretações errôneas e os muitos questionamentos feitos pela imprensa local.

Jota Erry, âncora do Balanço Geral (TV Nova Esperança) é até hoje um dos mais críticos da decisão e, talvez, por essa razão mereceu por parte do magistrado a mensagem que segue abaixo. Ela foi enviada via aplicativo WhatsAap durante o programa desta quinta-feira (9).

“Caro JR, boa tarde.

O desconhecimento gera desinformação. Contribuindo para o esclarecimento dos fatos, 15 dias, é o tempo máximo que tem um vereador eleito para tomar posse, sob pena de perda do mandato. Daí ter sido esse o prazo máximo fixado na minha decisão, para que fosse empossado o Sr. Joãozinho. Nada é por acaso. Quanto ao suposto "cheque em branco" dado ao Presidente em exercício da Câmara para definição da data para nova eleição da Mesa Diretora de Bacabal, esclareço também que desnecessário seria qualquer esclarecimento quanto a esse ponto na minha decisão, haja vista que há regra legal que regulamenta o assunto, definida no parágrafo 4o do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Bacabal, que determina que a Presidência da Câmara convoque sessão diária até que seja eleita a Mesa. Assim, esperando que a informação seja levada da maneira acertada aos seus telespectadores, despeço-me, informando por fim que o processo relativo à questão, desde ontem, já voltou ao comando da Juíza titular da 1a vara desta Comarca, Dra. Vanessa.

Atenciosamente, Marcelo Moreira Juiz de Direito.

O apresentador, no entanto, ainda não se convenceu e argumenta que ao estender demais o prazo para a nova tomada de decisão, o juiz acabou beneficiando diretamente o infrator, no caso, o vereador Irmão Leal, que não cumpriu sua primeira ordem que era empossar Joãozinho e realizar a eleição.

Com isso, Leal pode passar pelo menos mais duas ou três semanas na presidência.

Edital de convocação
As quarenta e oito horas dadas como prazo para que o presidente da câmara, Irmão Leal (PMDB), convocasse através de edital o vereador Joãozinho para a posse, com prazo de até 15 dias, se expirou e, segundo o próprio presidente, isso seria feito na manhã desta sexta-feira (10).

A expectativa era para saber se irmão Leal marcaria a posse para logo, ou se empurraria para o décimo quinto dia, o que geraria ainda mais desgaste, já que na próxima semana acaba o recesso do legislativo bacabalense e as sessões ordinárias voltarão a ser realizadas.

Porém, Irmão Leal cumpriu o que havia afirmado ao Blog do Sérgio Matias e marcou (através de edital) para às 17 horas desta terça-feira (14), véspera do fim do recesso parlamentar, ato que deverá ocorrer no gabinete da presidência. 
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