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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Ex-prefeito de Lago Verde pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos


O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas denúncias contra o ex-prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, por dispensa ilegal de licitação em diversos contratos firmados pela prefeitura.

Segundo o procurador regional da República Elton Ghersel, responsável pelas duas denúncias, o ex-prefeito dispensou a realização de licitação em contratos de locação de veículos, material de limpeza e material de expediente para a prefeitura do município, custando ao todo mais de R$ 55 mil, pagos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Ele explica que houve dando ao erário, pois se houvesse seguido os procedimentos licitatórios, a prefeitura poderia ter selecionado proposta mais vantajosa para a administração.

Na outra denúncia, o ex-prefeito também é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório na ordem de mais de R$ 440 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ex-prefeito pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (Informações do MPF).
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