O Ministério Público
Federal (MPF) ofereceu duas denúncias contra o ex-prefeito de Lago Verde, Raimundo
Almeida, por dispensa ilegal de licitação em diversos contratos firmados pela
prefeitura.
Segundo o procurador
regional da República Elton Ghersel, responsável pelas duas denúncias, o ex-prefeito
dispensou a realização de licitação em contratos de locação de veículos,
material de limpeza e material de expediente para a prefeitura do município,
custando ao todo mais de R$ 55 mil, pagos com recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS). Ele explica que houve dando ao erário, pois se
houvesse seguido os procedimentos licitatórios, a prefeitura poderia ter
selecionado proposta mais vantajosa para a administração.
Na outra denúncia, o ex-prefeito também é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório na ordem de mais de R$ 440 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ex-prefeito pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (Informações do MPF).
Na outra denúncia, o ex-prefeito também é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório na ordem de mais de R$ 440 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ex-prefeito pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (Informações do MPF).