Os
servidores da Justiça do Estado do Maranhão, em Bacabal, aderiram a convocação do
sindicato da categoria e participam nesta quarta-feira (14), do ato “Levamos um Bolo”,
que está sendo concentrado em frente ao Fórum da Comarca de Bacabal e em todo o
estado.
O
protesto é pelo não cumprimento da promessa feita pelo presidente do TJMA de
pagamento do reajuste dos 6,3% aos servidores.
O comprometimento dos 6,3% foi um dos pontos do
acordo entre a categoria e o Tribunal para suspensão da última greve e foi
feito quando o Desembargador Cleones Cunha assumia a presidência da Corte
maranhense, em dezembro de 2015. Porém, até o presente momento os servidores
não possuem garantias que o compromisso será o honrado. “Para o presidente do TJMA o pagamento dos 6,3% está
vinculado a aprovação do orçamento do Tribunal pela Assembleia Legislativa o
que está previsto para acontecer na próxima terça-feira (20). Enquanto isso, os
servidores vivem em um ambiente de incerteza e vendo o seu poder de comprar ser
corroído cada dia mais pela inflação”, comentou Artur Filho, diretor de
Imprensa do SINDJUS-MA.
Para os servidores a incerteza de que o reajuste
estará em seus contracheques, a partir de janeiro de 2017 é grande. O reajuste
salarial só pode ser implantado por meio de um Projeto de Lei de autoria
exclusiva do Tribunal de Justiça, que precisa ser votado pelos deputados
estaduais. Porém, o presidente do TJMA já antecipou que só enviará o referido
Projeto para a Assembleia Legislativa, após a aprovação do orçamento do
Judiciário, o que poderá acontecer no último dia da legislatura de 2016 (20 de
dezembro).
Assim,
a votação do Projeto de Lei para a implantação do reajuste dos servidores
ficaria para quando os trabalhos forem retomados no Legislativo, em fevereiro
ou março de 2017.
Por sugestão
do sindicato, os servidores da comarca de Bacabal também fizeram um bolo
simbólico em alusão aos 6,3%.