Titular do juizado, juiz Marcelo Moreira presidiu cerimônia
de entrega.
|
O Juizado Cível e Criminal de Bacabal fez a entrega, na
última quinta-feira (15), de alvarás às entidades sociais classificadas em
processo de seleção para receber o repasse de recursos financeiros provenientes
da conversão do cumprimento de prestações pecuniárias na Justiça, pela prática
de crime de menor potencial ofensivo.
O repasse simbólico dos valores, no total de R$ 42.064,14
foi feito pelo titular do Juizado, Marcelo Moreira, em ato solene na presença
do promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva.
As entidades beneficiadas foram a Associação de Cidadãos e
Cidadãs Solidários Vamos; Associação da Caridade Social Maranhão Piauí;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal – Apae. Cada uma das
instituições recebeu R$ 14.021,38.
A destinação e a aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados nas unidades jurisdicionais é disciplinada pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ-MA, conforme a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (informações do TJMA).
A destinação e a aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados nas unidades jurisdicionais é disciplinada pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ-MA, conforme a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (informações do TJMA).