Alunos matriculados na Unidade Escolar
Duque de Caxias, no bairro Areal, em Bacabal, estão sem assistir aula desde a
última sexta-feira (30), isso por decisão dos próprios pais inconformados com a
demissão sumária e sem justa causa da antiga diretora.
Silvia Regina é
professora e há três anos, segundo a comunidade, vinha prestando um trabalho a
contento.
“Por pura perseguição política a demitiram do cargo”,
diz uma mãe.
A demissão causou insatisfação
entre os pais de alunos que na manhã desta quinta-feira (3) se reuniram na
escola para exigir uma explicação por parte do secretário municipal de educação
Carlos Gusmão. Já que a antiga diretora era servidora contratada, os pais
querem que ela permaneça na função pelo menos até o fim do ano letivo que, na
rede municipal, acaba dia 25 de novembro.
A mudança no comando
da escola tem mobilizado não só os pais dos alunos, mas toda a comunidade do
Areal. A Associação dos Moradores, por exemplo, tem em mãos um abaixo assinado pedindo
a volta de Sílvia Regina.
Os pais afirmam que
não vão mandar as crianças para a escola enquanto o caso não for resolvido.
Vale ressaltar que a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de
1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes
públicos de um modo geral, a realização de algumas condutas durante certo
período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um
período posterior a elas.
As condutas vedadas pela lei aos agentes públicos em campanhas
eleitorais estão relacionadas basicamente no seu art. 73 que, no inciso V, tem
a seguinte redação:
V - nomear, contratar ou de qualquer
forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por
outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio,
remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito,
nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade
de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e
designação ou dispensa de funções de confiança [...]